Municípios receberão mais R$ 1,147 bilhão com Cide, IPI de cosméticos e Imposto de Renda.

No último dia 19 de janeiro, o governo federal anunciou um pacote de medidas para arrecadar mais. Os valores de quatro impostos ou contribuições foram alterados para um incremento de R$ 20,63 bilhões nos cofres públicos federais. Dois deles têm impacto direto também nas finanças municipais, revela a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além disso, as alterações na tabela do Imposto de Renda (IR) também entram nesta conta.

As mudanças de interesse dos Municípios são no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cosméticos e na Contribuição por Intervenção de Domínio Público (Cide-Combustíveis) – a única compartilhada pela União com os Estados e Municípios. A CNM fez o cálculo, e com base nos valores divulgados pelo Ministerio da Fazenda, a arrecadação para os entes municipais deve chegar R$ 641,5 milhões somente em 2015. Deste total, 478,5 milhões são da Cide e R$ 163 milhões do IPI dos cosméticos.

Esta conta é simples: o incremento total na receita do IPI cosméticos será de R$ 694 milhões. Deste montante, R$ 163 milhões serão destinados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Junto com o Imposto de Renda (IR), o IPI compõe a base de cálculo do FPM. O aumento do IPI irá influenciar na receita logo no primeiro semestre, consecutivamente, o cálculo do 0,5% que será depositado na conta das prefeituras será maior do que o esperado.

Retorno da Cide

Sobre a Cide, haverá alteração nas alíquotas de R$ 0,10/litro para a gasolina e de R$ 0,05/litro para o diesel. A contribuição, apesar da natureza regulatória, está submetida ao regime de “noventena,” - um período de 90 dias até que aumentos de alíquotas se tornem efetivos.

Na última semana, a CNM havia divulgado que as desonerações tributárias da Cide-Combustíveis, zeradas em 2012, resultaram em perdas de R$ 22,181 bilhões. Só os Municípios deixaram de receber R$ 1,608 bilhões, entre 2013 até novembro de 2014. No entanto, após o anúncio do governo de retorno desta contribuição, o incremento nas contas das prefeituras será, como mencionado anteriormente, de R$ 478,5 milhões.

A Cide é compartilhada também com os Estados. Eles têm uma parcela de 29% e os Municípios de 25%. Portanto, dos R$ 6,6 bilhões que é esperado para a arrecadação da Cide em 2015, os governos estaduais receberão R$ 1,9 bilhão e os municipais os R$ 478,5 milhões ou 7,3% do total. O restante (63,8%), R$ 4,2 bilhões, ficará com o governo federal.

Tabela do IR

Em relação à tabela do IR, a correção aprovada pelo Congresso seria de 6,5%. A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou este valor e encaminhará ao Parlamento, uma Medida Provisória que sugere um reajuste menor, de 4,5%. Ainda de acordo com a CNM, neste mês de janeiro, o recolhimento do IR deve obedecer a tabela anterior, de 2014. Por isso, a renúncia fiscal será de R$ 4,846 bilhões contra os R$ 7 bilhões previstos anteriormente pelo Congresso. Dessa forma, os Municípios receberão mais R$ 506,1 milhões, também por meio do FPM.

Pacote de medidas

Além da Cide e do IPI de cosméticos, o pacote do governo também prevê aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre a importação. Ela passará dos atuais 9,25% para 11,75%. Outro acréscimo será no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito de pessoas fisicas. Ele aumentará de 0,0041% ao dia, para 0,0082% ao dia. Fica mantida a aliquota de 0,38% em cada operação.

Os combustíveis sofrerão aumento não só com a Cide, mas também com as alíquotas de PIS/Cofins. O aumento do PIS/Cofins será inicialmente de R$ 0,22/litro de gasolina e de R$ 0,15/litro de óleo diesel, com previsão de redução para os valores de R$ 0,12/litro e de R$ 0,10/litro, respectivamente para a gasolina e o diesel, no momento em que o aumento da Cide se tornar efetivo.