TCE suspende licitação para material escolar.
Conselheiro Arnóbio Viana vê indício
de irregularidade em pregão do governo do Estado.
O
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Arnóbio Alves Viana decidiu,
cautelarmente, suspender o pregão presencial no 008/2015, que seria realizado
pela Secretaria estadual da Administração para aquisição de material escolar,
por meio de registro de preços, por constatar indícios de irregularidades no
procedimento licitatório. O relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana,
também determinou a citação da secretária de Administração, Livânia Farias,
para apresentar defesa.
A
decisão tomou por base denúncia apresentada pela empresa Akad Distribuidora
Ltda., que questionou uma série de irregularidades no edital, dentre elas a
exigência de que os produtos comprovassem a fabricação nacional, o que não
encontraria amparo na Lei 8.666/93.
“Do
mesmo modo, são vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou
desnecessárias, limitem a competição”, destaca o relator no despacho.
Detalhes
confusos, incongruentes e desnecessários para a finalidade da contratação que
são peculiares de um único fabricante, servindo para direcionar e superfaturar
o certame, e incongruência na exigência de alguns itens como o caderno
brochurão, cola branca escolar e réguas também foram apontados como irregulares
na denúncia.
A
reportagem do JORNAL DA PARAÍBA ligou para os secretários Luís Tôrres
(Comunicação) e Livânia Farias (Administração), mas eles não atenderam às
ligações.
JPOnline
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