Mais de 1.300 Municípios podem ter o FPM suspenso por não enviarem dados ao Siops.
Ao
todo, 1.367 Municípios correm o risco de ter o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) bloqueado, conforme dados obtidos na manhã desta quarta-feira,
4 de março, junto ao Ministério da Saúde. O motivo é a não homologação dos
dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O
prazo encerrou no último dia 2 de março. De acordo com o órgão, a suspensão dos
recursos já passará a valer no próximo decêncio: 10 de março.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor estimado para o
primeiro decêndio deste mês desses 1.367 Municípios é de aproximadamente R$ 518
milhões. O que pode impactar 43 milhões de brasileiros. Já para os segundo e
terceiro decêndios, a previsão é de R$ 475 milhões. Juntos, os três somam R$
993 milhões.
O
Estado de Minas Gerais é o que possui mais Municípios com atraso na homologação
dos dados. São, ao todo, 221 cidades que representam 25,9% do total de
Municípios do Estado. Por outro lado, Sergipe é o que registrou o maior número
de prestação de contas. Somente um Município ficou de fora, o equivalente a
1,33% do total de cidades sergipanas.
Os
dados devem ser preenchidos por meio de software do Departamento de Informática
do Sistema Único de Saúde (SUS), o DataSus.
Histórico
A
entidade lembra que no ano 2014 um grupo de 245 Municípios teve o FPM bloqueado
por não cumprimento da norma. A medida está determinada pela Lei Complementar
141/2012.
CNM
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