A FORÇA DA LEI: Prefeito cancela festa da padroeira de Santa Rita, PB, após decisão judicial.
O
prefeito Reginaldo Pereira anunciou nesta sexta-feira (22) o cancelamento da
festa da padroeira de Santa Rita, cidade da Grande João Pessoa. O motivo foi a
decisão judicial do desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJPB), que negou o recurso da Prefeitura e manteve o bloqueio dos R$
370 mil destinados ao pagamento das bandas que se apresentariam no evento. Os
principais destaques do evento, que aconteceria desta sexta até segunda-feira,
eram Aviões do Forró, Malla 100 Alça e Gabriel Diniz.
Na
nota em que o prefeito anuncia o cancelamento, ele afirma que, além das
apresentações musicais, também foi suspensa a contratação de toda estrutura que
seria montada na Praça do Povo. “Acrescentamos ainda que a administração
municipal não realizou nenhum pagamento antecipado para as atrações e qualquer
despesa na realização da festa”, diz o documento.
Se
não cumprisse a decisão, o prefeito Reginaldo Pereira teria que pagar multa
diária de R$ 200 mil por dia, além de responder pelo crime de desobediência. A
decisão da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público, que argumentou que
o município de Santa Rita tem passado por uma “grave crise financeira”, que tem
repercutido na falta de pagamento dos salários dos servidores municipais, na
ausência de medicamentos, no fechamento de serviços de saúde e em problemas na
prestação de serviços educação, como creches e pré-escolas, e até no
comprometimento de ações voltadas ao público infanto-juvenil.
G1
PB
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