MP que muda regra do seguro-desemprego passa em primeira votação no Senado.
Em
votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de urgência,
relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665 – que trata de
mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos benefícios do
seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os pressupostos são o
primeiro item da matéria a serem votados, antes da análise do mérito, e foram
aprovados com 36 votos sim e 32, não.
A
votação é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o trecho
da MP que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem direito ao
abono todo trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior
com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos. O benefício é um
salário mínimo.
A
medida provisória modifica as regras estabelecendo que terá direito ao abono
quem tiver trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. Além disso, o
pagamento será proporcional ao tempo trabalhado, sendo um doze avos para cada
mês constante na carteira de trabalho.
Uma
emenda foi apresentada para retirar do texto o artigo que estabelece essas
mudanças. Se a emenda for aprovada, a medida provisória precisará voltar para
última análise da Câmara dos Deputados e correrá o risco de perder a validade
por decurso de prazo. Por isso, os líderes do governo trabalham para convencer
os senadores a rejeitá-la.
Um
grupo de sindicalistas acompanha a votação das galerias do plenário para tentar
pressionar os senadores a rejeitarem a matéria. Manifestantes também fizeram
protesto em frente ao prédio do Congresso hoje e jogaram estrume no entorno do
Senado. No momento, não há mais movimentação em frente à Casa.
Agência Brasil
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