Governo adia metade dos pagamentos do abono salarial para o ano que vem.
Cerca
de metade dos trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 só receberão
o benefício no próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) aprovou a extensão do calendário de pagamento. A mudança
fará o governo economizar R$ 9 bilhões neste ano.
Em
vez do cronograma tradicional de pagamento, de julho a outubro, o abono será
pago em 12 meses, de julho deste ano até junho de 2016. Do total de R$ 19,1
bilhões previstos, R$ 10,1 bilhões serão desembolsados neste ano. A medida foi
aprovada pelo conselho, que reúne representantes do governo, dos empresários e
dos trabalhadores, em reunião na manhã desta quinta feira (2).
Neste
ano, o governo tinha tentado restringir a concessão do abono salarial,
destinado ao trabalhador com carteira assinada, que ganha até dois salários
mínimos e que trabalhou pelo menos 30 dias. O Congresso chegou a aprovar a
Medida Provisória 665, que previa a concessão do benefício a quem tinha
trabalhado pelo menos 90 dias, mas a presidenta Dilma Rousseff vetou o
dispositivo, após acordo com os senadores. Parte dos parlamentares alegava que
a restrição era inconstitucional.
A
extensão do calendário de pagamentos ajudará o governo a reduzir os gastos para
cumprir a meta de superávit primário – economia para o pagamento dos juros da
dívida pública – de R$ 66,3 bilhões em 2015 (1,1% do Produto Interno Bruto,
soma das riquezas produzidas no país).
Originalmente,
o governo pretendia economizar R$ 16 bilhões com as novas regras do
seguro-desemprego e do abono salarial. Com as mudanças no Congresso, a economia
havia caído para R$ 5 bilhões.
Por
enquanto, a ampliação do prazo de pagamento só vale para os benefícios de 2015.
O calendário de pagamento do abono salarial de 2016 só será discutido pelo
Codefat na reunião do próximo ano. O novo cronograma foi aprovado por 10 votos
a 7. Os votos contrários vieram, na maior parte, dos representantes dos
trabalhadores.
A
decisão desagradou às centrais sindicais. Em nota, a Força Sindical criticou a
extensão do calendário, classificando a mudança de retirada de direitos dos
trabalhadores. “Não satisfeito com todas as dificuldades impostas à classe
trabalhadora brasileira, como a redução de direitos trabalhistas e
previdenciários, conquistados ao longo dos anos, o governo vem, agora, com
outra pedalada para cima dos trabalhadores, penalizando, desta forma, milhares
de trabalhadores de menor renda”, criticou a entidade.
Na
reunião, o Codefat também aprovou o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) para 2016. No próximo ano, o fundo contará com R$ 76,4 bilhões, uma queda
de 7,21% em relação ao orçamento de 2015 (R$ 82,4 bilhões). O valor leva em
conta um aporte de cerca de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional ao fundo.
Formado
por parte da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o FAT custeia o
pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial e financia cursos de
qualificação profissional.
O
Codefat elegeu ainda o novo presidente, Virgílio Carvalho, da Federação
Nacional de Turismo, seguindo a política de alternar representantes dos
trabalhadores e dos patrões. Ele substitui, no cargo, o sindicalista Quintino
Servero.
Em
nota, o Ministério do Trabalho informou que a mudança no calendário foi
necessária para garantir a saúde financeira do FAT e proteger o patrimônio dos
trabalhadores. “Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de
trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a
exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender
ao benefício”, informou a pasta.
Agência
Brasil
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