Projeto “Ficha Limpa” na Câmara Municipal de Picuí é de autoria do vereador Ataíde Xavier

O vereador Ataíde Xavier (foto), está demonstrando o dinamismo de seu mandato desde os primeiros dias através de projetos de Lei e requerimentos diferenciados e inovadores nas ações do legislativo municipal de Picuí.

Sendo um dos parlamentares mais atuantes e presentes nas reuniões, o mesmo começou o seu mandato como Presidente da Câmara para o biênio 2013-2014, realizando melhorias e grandes investimentos na Casa Francisco Eduardo de Macedo. Hoje, é líder de bancada do prefeito Acácio Dantas.

O projeto de Lei que chamou atenção de toda população foi o 014/2013, denominado de “Lei da Ficha Limpa Municipal”. Com este projeto, são estabelecidos critérios para o provimento de cargos de comissão e funções gratificadas para proteger a moralidade administrativa, além de prevenir para que não haja abuso de poder econômico e político no âmbito do município de Picuí. Todos os detalhes estão regulados pela Constituição Federal e Lei Federal n°8429/92.

Além desse projeto de Lei do vereador que foi apresentado e aprovado, está o 013/2014 que também entrou para a história do município. No projeto, é alterada a data de emancipação política na cidade de Picuí do dia 18/03 para 09/03. Devido a um erro histórico a data foi comemorada durante anos no dia 18 de março, porém, após a realização de vários estudos e pesquisas, houve a constatação para que a emancipação política fosse corrigida. Este projeto de Lei estará sendo posto em prática a partir de 2015.

Os projetos de Lei e requerimentos que são votados e aprovados na Câmara Municipal de Picuí desde o dia 18/05/2015 tem votação aberta, ou seja, através da iniciativa de Ataíde, a bancada de situação colocou em pauta o fim do voto secreto. Desde este dia todos que acompanham as reuniões legislativas podem saber se o vereador votou contra ou a favor em qualquer votação que aconteça. Com essa iniciativa, a transparência dos representantes do povo agora está exposta para que o eleitor possa acompanhar cada passo do parlamentar mirim.

“Eu fui eleito para ajudar a população e estou cumprindo o meu papel de legislador, vistoriar o poder público municipal é meu dever e obrigação, pois quem me elegeu quer ver resultado e com esses exemplos de transparência do meu mandato é que posso retribuir a confiança que todos me deram”, destacou Ataíde. Com vários aspectos positivos que giram em torno do vereador Ataíde Xavier, juntamente com ações de grande importância em seu mandato e aceitação da juventude mostram a importância do dinamismo, diálogo e responsabilidade ao representar o povo no poder legislativo durante o seu mandato.

Ataíde já se colocou a disposição do próprio grupo político e está de olho nas eleições em 2016, a qual já está lançando-se como pré-candidato a prefeito. Agora, resta saber se ele vai ter folego para encarar o desafio e o aval do próprio grupo para a disputa. Força de vontade tem de sobra.

FIQUE POR DENTRO DOS PRINCIPAIS REQUERIMENTOS DO VEREADOR ATAÍDE XAVIER:

•        Pagamento do curso de medicina em universidades particulares do estado para universitários de Picuí

•        Doação de um terreno para a CAGEPA implantar em Picuí a microrregional do Curimataú e Seridó

•        Orientação profissional para alunos das escolas públicas municipais

•        Intensificar nas escolas do município a campanha “Vida em Primeiro Lugar”

•        Implantação do forró dos idosos nos distritos de Santa Luzia e Serra dos Brandões

•        Disponibilização de implante dentário no CEO – Centro de Especialidades Odontológicas

•        Acelerar o processo licitatório construção e instalação da sede do 9° BPM em Picuí

•        Estudo para delimitar perímetro urbano do município de Picuí em GPS.

•        Criação do selo empresa-cidadã para as empresas que apresentarem qualidade em seu balanço social

•        Disponibilização de um veículo para transportar os estudantes universitários de Picuí para Campina Grande e Cuité de acordo com a Lei n° 12.816/13

•        Instituição de centro dia para idosos

•        Autoriza o poder executivo municipal a denominar Creche Municipal Maria Edite de Medeiros Dantas.

•        Isenta do pagamento de taxa de inscrição em processos seletivos e concurso público nos poderes executivo e legislativo quem for natural de Picuí

•        Implantação da ouvidoria municipal

•        Alargamento das estradas rurais, principalmente nos trechos do transporte escolar.

•        Institui o título de “Empresa Cidadã” para empresas jurídicas e “Amigo da Criança” para as pessoas físicas que contribuem para o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente ou programa Adote uma Criança

•        Instalação de iluminação pública no campo de futebol do parque ecológico Fausto Germano.

•        Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal

•        Criação de um banco de sementes de palma resistente a cochinilha do carmim no parque de vaquejada Pedro Henriques Sobrinho

•        Instituição do programa municipal de humanização do transito

•        Doação de um terreno para instalação de uma unidade do corpo de bombeiros

•        Institui o pagamento de meia-entrada para professores da rede municipal de ensino

•        Solicita da prefeitura municipal de Picuí, arborização com plantas em toda cidade.

•        Doação de um terreno para construção da nova escola modelo Professor Lordão

•        Solicita a construção de um shopping/espaço popular para gerar emprego e renda

•        Conceder licença maternidade as servidoras/mães adotivas da Prefeitura Municipal

•        Estabelece prioridade a idosos e pessoas deficientes a aquisição de casas populares

•        Incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “Crotalária” como método natural de combate a dengue

•        Instalação de iluminação no estádio municipal Amauri Sales de Melo

•        Criação do CAMPED – Cadastro Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência

•        Normas municipais e apoio, proteção e assistência a pessoa portadora de deficiência

•        Implantação de um novo PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – para os servidores da Prefeitura Municipal de Picuí

•        Institui o “Projeto Férias” a ser desenvolvido no período de recesso escolar

•        Solicita a criação da Secretaria Municipal da Mulher

•        Solicita a construção de casas populares rurais

Da Assessoria