Recomendação a promotores pretende barrar uso eleitoreiro na disputa pelos Conselhos Tutelares na PB.
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer evitar que as eleições para a escolha
de conselheiros tutelares no estado da Paraíba se transforme em uma disputa
político-partidária. Para evitar essa situação, a Corregedoria Geral do
Ministério Público paraibano expediu uma recomendação (02/2015) para que todas
as Promotorias de Justiça no estado fiscalizem as eleições deste ano. O
processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares, nos 223
municípios da Paraíba, acontecerá no mês de outubro.
“Em
algumas cidades do interior, a disputa costuma ser marcada pela tentativa de
interferências política e partidária”, ressalta o corregedor-geral do MPPB,
procurador de Justiça Luciano de Almeida Maracajá. O pleito está marcado para o
4 de outubro em todas as cidades brasileiras, como estabelece a Lei Federal 12.696,
de 2012, que prevê uma eleição unificada para conselheiros tutelares no
primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição
presidencial.
A
Recomendação 02/2015 alerta os promotores de Justiça para a necessidade de
investigar denúncias que surgirem durante o processo eleitoral e acompanharem
de perto as eleições em todo o estado, já que o Ministério Público é o órgão
responsável por “ações para a eficaz e efetiva implementação das normas
relativas à eleição unificada dos conselheiros tutelares”.
O
corregedor-geral adianta que já há denúncias, mesmo faltando mais de dois meses
para as eleições, de interferências políticas no processo eleitoral para a
escolha dos novos conselheiros em várias cidades do estado. Ele ainda lembra
que, em alguns casos, os candidatos procuram ocupar as vagas com o objetivo de
ascender politicamente nos municípios e conquistar vagas no Poder Legislativo e
em outros órgãos das administrações municipais.
“Como
nós temos muitas cidades pequenas na Paraíba, isso se torna muito evidente.
Quem ocupa o cargo de conselheiro tutelar geralmente vê nisso uma oportunidade
para dar início a uma carreira política; quando, na verdade, essas pessoas
deveriam estar preocupadas em prestar um bom serviço à comunidade”, completa o
corregedor.
Ascom
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