Governo da Paraíba repassa R$ 626,786 milhões em tributos estaduais aos municípios no primeiro semestre.
O
Governo do Estado repassou aos 223 municípios paraibanos mais de R$ 626,786
milhões em tributos estaduais recolhidos no acumulado do primeiro semestre
deste ano. O volume é de R$ 30,4 milhões a mais sobre o ano passado, quando o
montante transferido havia sido de R$ 596,341 milhões.
O
maior volume repassado ficou com a cota parte de 25% do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). No período,
o repasse aos cofres municipais atingiu R$ 558,091 milhões. Outros R$ 68,694
milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
que representa 50% do montante arrecadado.
Já o ICMS, tributo carro-chefe da receita estadual, representou 89% do
repasse às prefeituras paraibanas.
Conforme
prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse do ICMS às prefeituras
corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às
administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos
Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado
repassa ao município onde o veículo está licenciado 40% da receita arrecadada
com este tributo. Outros 10% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Além
do repasse dos tributos estaduais mensais, as prefeituras recebem recursos do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas próprias oriundas de
tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas.
Para
o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, mesmo com a desaceleração
da economia, a gestão estadual ampliou o volume do repasse dos tributos
estaduais aos municípios ao longo deste primeiro semestre. “O crescimento da
arrecadação dos tributos estaduais, em especial do ICMS,vem colaborando, na
atual gestão, diretamente com a execução orçamentária das gestões municipais
paraibanas nas políticas públicas, sobretudo em momento delicado das finanças
públicas, que sofrem com o desaquecimento da atividade econômica do país e,
consequentemente, com a queda no repasse das transferências da União como são
os casos do FPE e do FPM”, comentou.
5ª MAIOR TAXA DO ICMS:
Mesmo com a piora dos indicadores econômicos do país, a Paraíba registrou a 5ª
maior taxa de crescimento no primeiro semestre deste ano na arrecadação do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) entre as unidades da federação do país.
Dados
do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)/Cotepe mostram que o
principal tributo do Estado registrou crescimento nominal de 9,87% no acumulado
dos seis meses deste ano sobre o mesmo período do ano passado. No acumulado dos
seis meses deste ano, a Secretaria de Estado da Receita (SER) recolheu R$ 2,232
bilhões do ICMS.
RANKING
DO IPM EM 2015: De acordo com o ranking do Índice de Participação dos
Municípios (IPM), sete das onze prefeituras que detêm os maiores índices de IPM
receberam mais repasses do ICMS neste primeiro semestre de 2015. Os maiores
índices do IPM deste ano da cota parte do ICMS são: João Pessoa (28,51%),
Campina Grande (15,40%), Cabedelo (8,41%), Santa Rita (3,95%), Caaporã (1,65%),
Patos (1,67%), Alhandra (1,38%), Bayeux (1,87%), Cajazeiras (1,14%), Sousa
(1,11%) e do Conde (1,09%).
Secom
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