Governo vai bloquear R$ 10,7 bilhões, e serviços serão paralisados.
A
presidente Dilma Rousseff decidiu seguir a orientação do Tribunal de Contas da
União (TCU) e vai fazer um novo contingenciamento do Orçamento de 2015. O governo
deverá editar um decreto de programação financeira com um corte de R$ 10,7
bilhões nos gastos. Com isso, pela primeira vez, o país terá um quadro que os
técnicos chamam de "shut down", ou seja, a suspensão de todas as
despesas discricionárias. Isso significa deixar de fazer, por exemplo, o
pagamento de todos os serviços de água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no
exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal.
A suspensão também atingirá gastos com passagens e diárias.
A
presidente decidiu cancelar suas viagens ao Japão e ao Vietnã, marcadas para o
período de 1 a 4 dezembro, por conta do agravamento da crise política e da
situação fiscal, que depende de várias decisões do Congresso. Dilma ainda vai
embarcar para Paris, onde participa da COP-21, conferência sobre mudanças
climáticas, uma vez que esse evento está marcado para o dia 30 e, oficialmente,
o bloqueio dos gastos só entrará em vigor no dia 01 de dezembro. Dilma embarca
hoje à noite para Paris, onde participará do segmento de chefes de Estado da
Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, e retorna na segunda-feira à
noite para Brasília.
—
Ela acha que é melhor ficar no Brasil por conta das decisões orçamentárias.
Estamos trabalhando para aprovar o PLN 5 (projeto de lei da meta fiscal) . Na
base aliada há consciência da importância da aprovação da meta fiscal - disse
um auxiliar de Dilma.
Segundo
integrantes da equipe econômica, o Palácio do Planalto optou por essa saída
para evitar uma fragilização ainda maior da presidente e e novos argumentos
para um eventual pedido de impeachment. Ao avaliar as contas do governo de
2014, os ministros do TCU consideraram ilegal o fato de o governo ter
administrado o Orçamento do ano passado com base numa meta fiscal que ainda não
havia recebido o aval dos parlamentares. Por isso, o governo não gostaria de
correr esse risco novamente.
O
problema é que o mesmo quadro está ocorrendo em 2015. Com receitas em queda
livre e despesas engessadas, o governo propôs ao Congresso uma alteração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que fixa a meta fiscal num déficit
de R$ 51,8 bilhões para o governo federal. Esse valor, no entanto, pode chegar
a R$ 117,9 bilhões caso o governo tenha frustração de algumas receitas e pague
o saldo de todas as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do
Tesouro Nacional para bancos públicos), que é de R$ 57 bilhões. No entanto,
essa meta ainda não foi aprovada pelo Legislativo.
A
votação estava marcada para o início da semana, mas acabou sendo adiada para o
dia 3 de dezembro por causa das turbulências provocadas no Congresso pela
prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de
tentar obstruir as investigações da operação Lava-Jato. Assim, na prática, para
poder seguir a recomendação do TCU, a equipe econômica precisa trabalhar com a
meta que ainda está em vigor, de um superávit primário de R$ 55,3 bilhões para
o governo federal.
Para
seguir esse compromisso, no entanto, será preciso paralisar a máquina pública.
Este ano, até outubro, governo federal já acumula um déficit primário de R$ 33
bilhões. No último relatório bimestral de receitas e despesas, o governo
alertou para o fato de que seria preciso fazer um contingenciamento adicional
de gastos de R$ 107,1 bilhões para garantir a meta oficial. No entanto, nesse
momento, o valor que pode efetivamente ser contingenciado é de apenas R$ 10,7
bilhões.
“Cabe
ressaltar que o contingenciamento dessas despesas levaria a graves
consequências para a sociedade, com a interrupção da prestação de importantes
serviços públicos e da execução de investimentos necessários à manutenção da
infraestrutura do País e à retomada do crescimento econômico”, afirma o
documento.
O
Globo
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