ALPB aprova isenção de IPVA de motoboys, moto-fretistas e veículos de turismo.
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Em
votação na manhã desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) aprovou a ampliação de isenção do IPVA aos veículos utilizados por
moto-fretistas, motoboys e no transporte de turismo.
O
Projeto de Lei Ordinária é de autoria do deputado João Bosco Carneiro (PSL) e
foi aprovado por unanimidade no plenário. As Comissões de Constituição e
Justiça e Redação e a de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária
haviam sido favoráveis à aprovação da matéria.
Atualmente
as categorias de taxistas, mototaxistas e transportadores escolares já contam
com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O
autor do projeto acredita que a matéria é justificada devido à grande
relevância econômica da atividade profissional dos moto-fretistas, motoboys e
transportadores de turismo no estado.
“A
concessão de isenção do IPVA aos moto-fretistas, motoboys e transportadores de
turismo, além de visar ao pleno emprego, ao trabalho, à livre iniciativa, à
dignidade da pessoa humana, à preservação do meio ambiente e à acessibilidade
ao serviço público, concretiza o Princípio da Autonomia”, cita o autor do
projeto em sua justificativa.
A
matéria agora segue para sanção do governador do estado, Ricardo Coutinho.
Clickpb
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