Contra a lei: trânsito só é municipalizado em 26 cidades da PB.

Dos 223 municípios paraibanos, apenas 26 cidades têm o trânsito municipalizado e somente 14 destes possuem órgão de trânsito gerido pelo próprio município. Ou seja, apenas 6% das prefeituras têm agentes de trânsito fiscalizando, orientando e aplicando multas no trânsito urbano. Mesmo assim, ainda existe a deficiência de efetivo para atender à demanda do trabalho. Apesar de ser uma lei federal, a maioria das prefeituras do Estado não se interessa em implantar um órgão municipal de trânsito, pois muitos gestores ficam com receio de serem mal vistos pela população, tendo em vista que a municipalização traria várias mudanças na rotina da cidade e as irregularidades hoje cometidas nessas cidades seriam fiscalizadas e teriam punição.

Mesmo com trânsito municipalizado, a maioria destas cidades não tem órgão de fiscalização, o que permite o surgimento das mesmas infrações cometidas em outros municípios onde o trânsito ainda não passou pelo processo de municipalização. Nesses lugares podem ser facilmente encontrados condutores não habilitados, não uso do capacete, veículos circulando com licenciamento vencido, entre outras irregularidades, estacionamento em local proibido, dispensa do cinto de segurança, entre outras.

A situação é um pouco melhor nos municípios maiores como João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, mas mesmo nessas cidades também existem dificuldades em virtude de problemas como a falta de agentes e mesmo de estrutura de trabalho. Em cidade como Pitimbú, os agentes existem, mas o problema é a falta de material de trabalho, pois nem sequer talão de notificações o município dispõe para que sejam lavradas as multas. Já em Guarabira, o órgão tem sede própria, viaturas adquiridas, mas os agentes aprovados no concurso ainda não começaram a trabalhar na cidade.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes e Fiscais de Trânsito da Paraíba, Fábio Gomes, a estrutura na maioria das cidades que já implantaram o órgão de trânsito ainda é precária, pois faltam viaturas, equipamentos e material de trabalho.

Hoje a frota de veículos na Paraíba chega a 1.099.810 e o número de agentes de trânsito é de apenas 378, quando a recomendação do Denatran é que exista ao menos um fiscal para cada dois mil veículos emplacados, ou seja, o Estado tem apenas 1 agente para cada quase três mil veículos.

Detran assume todo o serviço

Os gestores das autarquias municipais de trânsito reconhecem que a quantidade de agentes em seus municípios é insuficiente para cobrir toda a área urbana, mesmo assim na maioria delas não há previsão de concurso para suprir essa deficiência. No caso de Bayeux foi realizado um concurso recentemente com 35 vagas, só que boa parte dos aprovados abandonaram o cargo por terem passado em outros concursos. Nas cidades onde não há a municipalização do trânsito, a responsabilidade ainda está sob o Departamento estadual de Trânsito (Detran-PB), que não possui efetivo suficiente para estar presente nestas localidades, deixando a maioria dos municípios, principalmente os menores, sem qualquer tipo de fiscalização.

Para Edênia Alves, técnica do Ministério das Cidades, o maior desafio para as cidades terem um trânsito mais seguro é implantar uma política de fiscalização intensa, colocando os agentes de trânsito nas vias, com o intuito de alcançarem metas, reforçando a educação na área de trânsito em todos os níveis escolares e na mídia.  Segundo ela, o município que resolver criar órgão municipal de trânsito terá as despesas com a implantação cobertas, pois 95% dos valores arrecadados com pagamentos de multas por infrações de trânsito são depositados em contas do município.

“Ninguém melhor que o gestor municipal para conhecer o trânsito de sua cidade e que, com o mínimo de intervenções nas vias, como regulamentação de parada, circulação e estacionamento, o índice de acidentes de trânsito diminuem e proporcionalmente o custo de atendimentos nos hospitais municipais também cai”, explicou Edênia.

JPOnline