ELEIÇÕES 2016: Promulgação de emenda que abre janela para troca de partido divide opiniões.
O
Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta, a
emenda constitucional que abre "janela" para que políticos troquem de
partido sem perder o mandato. A sessão está prevista para as 11 horas, no
Plenário do Senado.
Pelo
texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os
partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da
emenda. A desfiliação, no entanto, não será considerada para o cálculo do
dinheiro do Fundo Partidário e do tempo gratuito de rádio e televisão.
Desde
2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos
partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para
outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em
partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. Com a promulgação da
emenda, mais uma brecha será aberta para a troca partidária.
A
medida fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado,
que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente,
governador e prefeito. Os senadores aprovaram a possibilidade de janela para a
troca partidária, mas o restante da reforma ainda vai ser examinada pelo
Senado.
Novas
realidades
O
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi um dos defensores da proposta na
Câmara e acredita que a promulgação da emenda é positiva.
"Ela
permitirá a acomodação de novas realidades políticas regionais e municipais
também. Estamos em um ano de eleição municipal e, apesar de não ter interesse
em mudar de partido, de não ser beneficiário da proposta, a promulgação vai
permitir uma acomodação extremamente importante."
Oportunismo
Já
o deputado Esperidião Amin (PP-SC) considera que a janela para a troca de
partidos vai gerar oportunismo político.
"Há
prognósticos de que a janela vai significar aqui na Câmara 30 a 35 mudanças de
partido. No Brasil inteiro, vereadores
na maior parte dos municípios vão migrar ou para o partido do prefeito que é
candidato à reeleição - oportunismo - ou para partidos que apoiam o candidato
que está em primeiro lugar nas pesquisa que estiver sendo divulgada."
O
líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também critica. Ele acredita que a
emenda fragiliza a democracia e confunde o eleitor.
"Evidente
que todos nós devemos criticar uma janela como esta, afinal nós estamos agora
com um ano de mandato como deputado federal. Já mudar de partido? É uma janela
totalmente fora de época, não ajuda a organizar a política brasileira, não dá
força ao partido no melhor sentido do resultado das eleições, da expressão da
soberania popular. É lamentável que isso tenha acontecido."
Rubens
Bueno lembra ainda que um novo prazo para a troca de partido ocorrerá antes das
eleições de 2018. A legislação eleitoral prevê que no sétimo mês antes das
eleições os políticos também possam mudar de partido sem perder o mandato.
Agência
Câmara
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