Prefeituras de Sossego e Nova Floresta têm contas aprovadas no TCE.
O
Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (24), emitiu, por
maioria de votos, parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito
de Natuba José Lins da Silva Filho.
A
ele foi imposto o débito de R$ 498.050,00 por despesas indevidas com transporte
estudantil e gastos previdenciários sem comprovação documental, como propôs o
relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. Ainda
cabe recurso dessa decisão.
A
Corte aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Sossego (Carlos Antonio Alves
da Silva) e Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto Azevedo) e desaprovou as
da Câmara Municipal de São Bento (também de 2013) com imposição do débito de R$
115.470,00 ao ex-presidente Ademar Pereira Diniz por gastos não comprovados com
assessoria jurídica e contábil, como entendeu o relator Fábio Nogueira. Também
cabe recurso.
As
contas de 2012 do Departamento Estadual de Trânsito foram desaprovadas pelo
Tribunal em razão de gastos com aluguel de equipamentos de informática não
utilizados, conforme entendeu o relator Marcos Costa. O então gestor do Detran,
Rodrigo Augusto de Carvalho, deve devolver aos cofres públicos, em razão disso,
a importância de R$ 87.598,08. Mas ainda pode recorrer dessa decisão.
Nesta
quarta-feira, o TCE ainda aprovou as contas da Assembleia Legislativa
(exercício de 2011), da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento
do Estado (2011), da Fundação de Ação Comunitária (2013, com ressalvas para os
então gestores Flávio Emiliano Moreira Damião Soares e Laureci Siqueira dos
Santos) e do Departamento de Estradas de Rodagem (2014, com ressalvas).
Houve
aprovações, ainda, às contas das Câmaras Municipais de Riachão do Poço (exercício
de 2013, com ressalvas) e Sousa (2013, em grau de recurso).
Conduzida
pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária do TCE teve as
participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana,
Nominando Diniz, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos
conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira
Filho e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve
representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Ascom/TCE-PB
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