Procon-PB firma TAC com entidades secundaristas para emissão de carteiras de estudantes 2016 –
A
Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) se reuniu com
entidades representativas dos estudantes secundaristas da Paraíba, nesta
quinta-feira (25), para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que
baseou as condições e critérios para a confecção e emissão da Carteira de
Identificação Estudantil (CIE) 2016.
As
entidades habilitadas foram a União Paraibana dos Estudantes Sucundaristas
(Upes), União dos Estudantes da Paraíba (UEP) e União dos Estudantes
Secundaristas da Paraíba (Uesp). No entanto, a Associação dos Estudantes
Sucundaristas da Paraíba (Aesp) foi ainda certificada que deverá entregar no
prazo máximo, de até dez dias, as documentações restantes para liberação de
habilitação.
Os
estudantes que necessitem emitir as carteiras deverão procurar as entidades
secundaristas cadastradas junto ao TAC, pois as demais não terão nenhum direito
legal para realizar o serviço. “A atitude da emissão clandestina também pode
acarretar sérios prejuízos para o aluno que depende do transporte público e da
autorização para meia-entrada em estabelecimentos. Com essa parceria, os
estudantes poderão utilizar o documento com valor de meia-entrada em todo
território paraibano. Já na próxima segunda-feira (29), às 13h30, na sede do
Procon, faremos um TAC com as entidades universitárias”, adiantou a
superintendente do Procon-PB, Késsia Bezerra Cavalcanti.
Ela
disse ainda que o processo de TAC seguiu os trâmites legais e foi construído de
forma coerente entre os participantes presentes. “Observamos todos os critérios que a lei
estabelece. Desde o início do processo de divulgação do edital, agimos com
transparência afim de que o TAC fosse ajustado sem qualquer tipo de entrave.
Buscamos ainda a harmonização nas relações de consumo com o objetivo de
proteger aquele mais vulnerável que é o consumidor e estudante paraibano”,
finalizou.
Pagamento
– A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) que for solicitada através do
formulário tradicional ou via internet custará até R$20,00 e, na modalidade
opcional, com emissão imediata, terá o valor de R$23,00. Por sua vez, as
entidades deverão seguir o padrão nacional na confecção da carteira e terão o
prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da entrega do formulário, para
entrega final do documento.
No
TAC também ficou estabelecido que o descumprimento de quaisquer das cláusulas
ocasionará a aplicação de multa. Contudo, os estudantes poderão ajudar na
fiscalização quando identificarem valores acima do estipulado. Neste caso,
deverão procurar o órgão responsável e formalizar a reclamação para que, desta
forma, sejam tomadas as medidas cabíveis.
Além
das entidades estudantis citadas, participaram ainda do TAC representantes da
Secretaria de Educação da Paraíba (SEE), Secretaria da Juventude, Esporte e
Lazer (Sejel), DER, Setrans, SinturJP e AETC/JP.
ascom
Nenhum comentário