AGU recorre de suspensão da posse de Lula e nega ilegalidade em nomeação.
O
ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse
há pouco que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a
decisão que suspendeu, em caráter liminar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. No recurso, a AGU
alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal Itagiba Catta
Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal.
Apesar
da liminar, Cardozo afirmou que Lula segue como ministro. A decisão, segundo
Cardozo, impede que o ex-presidente exerça as funções do cargo. “A liminar
serviu para a sustação do efeito da posse, mas o cargo de ministro está
provido”, explicou
Para
o ministro, não houve ilegalidade no ato da presidenta Dilma em nomear Lula
ministro. “O nosso entendimento é de que a nomeação se deu em estrita
conformidade com a lei e não há nenhum obstáculo a que efetivamente a nomeação
fosse feita. Esse posicionamento estará servindo na defesa que faremos do ato”,
disse Cardozo.
De
acordo o ministro, “não existe” na ação popular a demonstração de uma
lesividade e também “em hipótese nenhuma” o desvio de poder ou finalidade.
“Esse é um vício que atinge atos administrativos sempre que a finalidade do ato
não foi cumprida pela autoridade que pratica o ato. É importante deixar claro
que essa situação [da preocupação com o foro privilegiado] jamais ocorreu. Não
é a razão da nomeação do ex-presidente para que ele se furtasse de uma
investigação”, argumentou.
O
ministro da AGU acrescentou que há muito tempo a presidenta Dilma propunha que
Lula participasse do governo, o que derrubaria a tese de que a nomeação, agora,
se deu por conta das investigações da Lava Jato.
Sobre
a suspeição do juiz Catta Preta, Cardozo explicou que a AGU sustentou que o
magistrado tem se “engajado” contra o governo Dilma.
“Conforme
apresentamos ao TRF esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas
que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política
contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado
na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff.
Diante disso, como nem sempre é possível que uma pessoa física se dissocie do
seu papel, julgamos que nesse caso não existe a imparcialidade necessária para
que ele pudesse praticar esse atos. É uma questão de direito e não há nenhuma
crítica em relação à posição pessoal do magistrado.”
Agencia
Brasil
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