ATENÇÃO: Comissão de Administração aprova MP que congela salário dos servidores do Estado.

A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança aprovou nesta quarta-feira (09), a Medida Provisória 242, que dispõe sobre a suspensão dos reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do governo do Estado.

A aprovação foi por dois votos favoráveis dos deputados Zé Paulo (PC do B) e do relator, Gervásio Maia (PSB), contra um do deputado Tovar Correia Lima (PSDB).

O presidente da Comissão, Anísio Maia (PTY) se eximiu da votação, mas apresentou uma emenda ao texto para que a revisão salarial ocorra de seis em seis meses entre o governo e representantes dos servidores, que deverá ser debatida em Plenário quando da votação final da matéria.

Também apresentaram emendas à Medida Provisória os deputados Raniery Paulino (PMDB) e Tovar Correia Lima (PSDB)

O deputado Tovar Correia Lima votou contra e justificou a sua rejeição à MP do governo, mas se resguardou do posicionamento apresentando uma emenda que estabeleça uma periodicidade anual da discussão da data base dos servidores.

“Eu votei contra, mas apresentei uma proposta na qual eu peço que a matéria tenha um pedido de revisão em relação à Medida Provisória, ou seja, para que não tenha a data base, até porque essa MP vai acabar com a data base, que é primeiro de janeiro ocorrendo, inclusive, um vício constitucional porque várias categorias já adquiriram os seus direitos. Por conta desse fato, votei contra a medida do governo”, explicou.

Segundo ele, sua atitude foi meio incoerente porque havia votado contra e apresentado uma emenda, mas justamente porque o governo tem maioria na Casa e por conta da maioria da bancada de situação, a MP deverá ser aprovada, mas acredita que passará com as ressalva das emendas sob a discussão em Plenário.

Vale salientar que o relator da MP deu o parecer pela matéria original do governo. A MP já foi aprovada também na Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para votação final na próxima semana.

Fonte: De João Pessoa Hacéldama Borba