Comissão do Senado aprova liberação da pílula do câncer sem registro na Anvisa.
A
liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como pílula
contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), foi aprovada hoje (17) em reunião extraordinária da
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como já foi aprovada no plenário
da Câmara dos Deputados, no último dia 8, a proposta (PLC 3/16) segue agora com
pedido de urgência, para a última votação no plenário do Senado.
Para
o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na CAS, os relatos de
regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a aprovação
do projeto. “Trata-se de resposta terapêutica espetacular, quando comparada a
qualquer medicamento antineoplásico disponível no mercado brasileiro e mundial.
A fosfoetanolamina será um alento para milhares de famílias”, afirmou Gurgacz.
Ontem
(16) o relator já havia lido seu voto favorável à proposta, mas o texto não foi
votado por causa de um pedido de mais tempo para analisar a matéria apresentado
pelo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O presidente da
comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu prazo de 24 horas ao parlamentar,
que apresentou um voto em separado contrário ao texto.
Costa
teme a liberação da substância sem a realização de testes que comprovem sua
eficácia e segurança. O parlamentar argumenta que é papel da Anvisa, e não do
Congresso, autorizar a produção e o uso de medicamentos. "A Anvisa é hoje
uma das instituições de regulação de produtos ligados à saúde mais respeitadas
do mundo. Além do problema de segurança do consumo de medicamentos, [a
liberação da fosfoetanolamina] será uma sinalização negativa de que é o Congresso
[e não a agência] que aprova ou reprova a produção de medicamentos.”
O
texto determina que, para ter acesso ao medicamento antes do registro pela
Anvisa, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de
consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da
fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outros tipos de
tratamento.
Histórico
As
cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante
anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e
distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde então,
pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter
a substância.
Em
2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que
substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas
à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na
Justiça, por meio de liminares.
Em
outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à
fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da
doença. Desde então, a demanda pela substância não parou de aumentar.
Além
de falta de registro na Anvisa, entre os argumentos contrários à distribuição
das pílulas está o de que não existem, até o momento, estudos científicos que
comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu
reconhecimento como medicamento.
Agência
Brasil
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