Em Picuí vereador Paulo Lira solicita cópias dos projetos de esgotamento sanitário dos novos loteamentos da cidade.
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| Paulo Silva Lira |
O
vereador Paulo Lira preocupado com a situação de esgotos em Picuí, alguns a céu
aberto, está cobrando da administração municipal cópias dos projetos de
loteamentos urbanos em nosso município, homologados pela prefeitura para
acompanhamento da Câmara Municipal, no setor de infraestrutura e principalmente
esgotamento sanitário.
Confira
abaixo a matéria do vereador na integra:
REQUERIMENTO VERBAL Nº 013/2016
EMENTA:
SOLICITAMOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CÓPIA
DOS PROJETOS DE LOTEAMENTO URBANO DE NOSSO MUNICÍPIO, HOMOLOGADOS PELA
PREFEITURA, PARA ACOMPANHAMENTO POR ESTA CASA LEGISLATIVA DOS RESPONSÁVEIS PELA
INFRAESTRUTURA, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Senhora
Presidente,
O
Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja encaminhado
o presente Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicito
o pleito acima mencionado.
JUSTIFICATIVA
Acompanhamento
por esta Casa Legislativa, na forma das Leis Federais que trata do Parcelamento
do Solo nºs 6.766/79, 12340/2010 e dos Códigos de Postura e Obra do município,
sobre a responsabilidade pela Infraestrutura Básica dos loteamentos regulares,
na forma da Legislação pertinente.
Sala
de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, em 15 de Fevereiro de 2016.
PAULO
SILVA LIRA
- Vereador –
assessoria
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