Gilmar Mendes suspende a posse de Lula; processo volta ao juiz Sérgio Moro.
O
ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) suspender
a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe
da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma
das 13 ações que chegaram ao Supremo ontem (17) questionando a posse de Lula.
A
primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal
Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal,
logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Após
a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo
Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu à
decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em
São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse.
Na
mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação
Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara
Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em
função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que
faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
Lula
é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na
compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio
frequentado pelo ex-presidente.
Em
seu despacho, Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de
ministro teve objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo.
"É
muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de
foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao
progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível
concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia
configurar fraude à Constituição", argumentou o ministro.
Agência
Brasil
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