Não recolhimento de contribuição previdenciária faz TCE reprovar conta de prefeito.
O
Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (23), emitiu parecer
contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Caiçara, Cícero
Francisco da Silva, conforme voto do relator do processo, conselheiro Nominando
Diniz. O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu para a
decisão da Corte, da qual ainda cabe recurso.
Despesas
insuficientemente comprovadas com assessoria jurídica ocasionaram a
desaprovação das contas de 2013 do ex-presidente da Câmara Municipal de
Caiçara, Severino Vieira de Lima Júnior, a quem foi imposto o débito de R$ 29,9
mil, como entendeu o relator Nominando Diniz. Houve reprovação, ainda, às
contas de 2013 da Câmara Municipal de Assunção, sob-responsabilidade do
vereador José Roberto Santos Nascimento, por falhas que incluiu o não
recolhimento de obrigações patronais.
Tiveram
suas contas aprovadas os prefeitos de Poço Dantas (José Gurgel Sobrinho, 2013,
segundo voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana), Cuitegi (Guilherme Cunha
Madruga Júnior, 2014), Guarabira (Zenóbio Toscano de Oliveira, 2014), Bom
Sucesso (Ivaldo Washington de Lima, 2013), Taperoá (Jurandi Goveia Farias,
2013), Areial (Cícero Pedro Meda de Almeida, 2014). O TCE ainda aprovou as
contas da Junta Comercial do Estado da Paraíba (2012) e da Agência de Regulação
do Estado da Paraíba (2013).
Foram
aprovadas, também, as contas das Câmaras Municipais de Araçagi (2013, com
ressalvas), Bananeiras (2013, com ressalvas), Guarabira (2014, com ressalvas),
Bom Jesus (2012, com ressalvas, por maioria), São João do Rio do Peixe (2013,
com ressalvas), São Sebastião de Lagoa de Roça (2013), Olho d´Água (2013) e Rio
Tinto (2014).
A
sessão plenária, presidida, inicialmente, pelo decano da Corte, conselheiro
Arnóbio Viana, teve a condução posterior do presidente Arthur Cunha Lima, que
se desincumbiu, a bom tempo, de compromisso externo. Dela participaram os
conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Fernando Catão. Também, os
conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago
Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral
Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Ascom/TCE-PB
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