Nomeação de Lula para a Casa Civil é suspensa pela terceira vez.
Uma
nova decisão liminar determinou hoje (18) a suspensão da nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da
Presidência da República. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, da
1ª Vara Federal de Assis, em São Paulo.
A
Advocacia-Geral da União (AGU) terá 48 horas para se manifestar sobre a
decisão. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, o órgão ainda não foi
intimado, mas já está preparando o recurso contra a decisão do juiz.
Na
decisão, Silva diz que o ato de nomeação do ex-presidente teve por finalidade
alterar a jurisdição responsável por processar e julgar Lula, assegurando-lhe a
competência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o juiz, a nomeação viola o
princípio constitucional que determina que "ninguém será processado, nem
sentenciado senão pela autoridade competente". O pedido foi feito por meio
de ação popular.
O
juiz cita também as conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff, na qual
os dois falam sobre o termo de posse do ex-presidente.
“Restou
evidente, pela publicação dos diálogos captados na quebra do sigilo e
monitoramento telefônico judicialmente autorizados, o uso antecipado do
documento registrador da nomeação – termo de posse –, antes mesmo da efetiva
posse no cargo, para obstar o cumprimento de eventual e imaginária ordem de
prisão preventiva a ser deflagrada pelo Juiz natural já mencionado, num
demonstração emblemática de prejuízo à instrução criminal e à aplicação da lei
penal”, diz o juiz.
Esta
é a terceira decisão liminar contra a nomeação de Lula para a chefia da Casa
Civil. Desde ontem, foram derrubadas duas liminares.
Agência
Brasil
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