SINPUC se reúne com equipe gestora e assessoria jurídica São Vicente do Seridó PB.
Dirigentes
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (SINPUC)
se reuniram, nesta sexta-feira (5), com a equipe gestora da prefeita Graciete
Dantas para discutir uma pauta com sete reivindicações.
Para
os professores do município os sindicalistas exigiram a adequação de 11,36% no
piso salarial e a garantia de um terço da jornada desses profissionais fora da
sala de aula.
Para
os Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) e os Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) foi reivindicada a Assistência Financeira Complementar (AFC).
Além
dessas categorias, a pauta contemplou ainda outros grupos de trabalhadores com
a discussão do estabelecimento de cronograma de férias e licenças-prêmio,
fornecimento de kit’s de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e
realização de concurso público para provimento de cargos.
Explicações
e encaminhamentos
Em
relação ao piso dos profissionais do magistério e à garantia de um terço da
jornada fora da sala de aula, o procurador do município, Wanderley Dantas, se
comprometeu em encaminhar a reivindicação à prefeita e conversar, em seguida,
com o sindicato.
Antes
disso o SINPUC vai convocar uma assembleia a fim de debater esses assuntos com
os profissionais do magistério de São Vicente do Seridó. “Entendemos que a lei
já era para ter sido aprovada e não é apenas a adequação, mas também a garantia
da jornada de um terço fora de sala de aula”, disse o Secretário Geral do
SINPUC, Sebastião Santos.
Quanto
ao incentivo dos ACE’s e ACS’s, foi argumentado que não há base legal que
garanta o pagamento da AFC na forma de adicional remunerativo, como o décimo
quarto salário.
Para
prestar contas dos valores da AFC recebidos da União, Wanderley Dantas
produzirá um relatório para demonstrar a utilização dos recursos no município.
O documento será apresentado aos ACE’s e ACS’s em seguida.
O
advogado garantiu também que alertará a prefeita sobre a legalidade do
fornecimento dos kit’s EPI’s para todos os servidores que se enquadram no
direito, inclusive os ACS’s e ACE’s.
Sobre
o cronograma de férias e a concessão de licenças-prêmio, Dantas informou que a
administração já estabeleceu os critérios e que a prioridade é para os
servidores que têm esses direitos acumulados.
Por
último os dirigentes perguntaram sobre a realização de concurso público no
município e foram informados que a administração avalia a possibilidade de
publicar um edital para contratação de servidores efetivos. Contudo, ficou
esclarecido que a medida ainda precisa ser cuidadosamente avaliada sob seus
aspectos legais e orçamentários.
Radicalização
A
reunião em São Vicente do Seridó revelou uma surpresa para os dirigentes do
SINPUC. Os servidores que recebem salário mínimo continuam com o valor de 2015,
R$ 788,00.
A
defasagem é de 11,70%. O percentual de aumento foi estabelecido pelo Decreto
8.618, de 29 de dezembro de 2015 e fixou o valor do salário mínimo em R$
880,00, com validade a partir de 1º de janeiro de 2016.
A
constatação agrava o problema com a folha do município já que os profissionais
do magistério tiveram uma adequação de 11,36%, determinada pelo Ministério da
Educação e válida, também, a partir de 1º de janeiro.
Os
dirigentes do SINPUC lamentam a situação do município de São Vicente do Seridó
e dizem que não admitem a situação de ilegalidade constatada com a negação de
direitos dos trabalhadores.
“Nós
iremos radicalizar a luta em São Vicente caso a pauta não avance. Há mais de um
ano que pautamos essa mesma pauta e até o presente continua sem solução”, disse
Sebastião Santos.
“Nosso
sindicato vem dialogando sempre com as gestões municipais, mas queremos que a
pauta da classe trabalhadora avance, não fique só nos discursos”, completou a
presidente do SINPUC, Edilândia Ferreira.
ascom
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