Siops: 663 Municípios estão com FPM bloqueado por não prestar informações ao sistema.
São
663 o total de Municípios que estão com o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) bloqueado por deixar de prestar informações ao Sistema de Informações
sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). A penalidade refere-se ao
descumprimento do prazo para alimentação e homologação do 6º Bimestre de 2015.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que para reverter a situação
o ente municipal deverá transmitir e homologar os dados do 6º bimestre do
exercício financeiro de 2015 no sistema o mais breve possível. A CNM alerta que
o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos somente ocorre no prazo de
até 72 horas, até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.
Mas
caso a suspensão seja decorrente da não comprovação da aplicação efetiva em
medida preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses - contado do depósito da primeira parcela
direcionada - as transferências constitucionais e as transferências voluntárias
da União serão restabelecidas quando o ente federativo beneficiário comprovar. O Município deve comprovar por meio de
demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Aa aplicação efetiva do
adicional relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de
saúde em exercícios anteriores.
A
CNM tem alertado diariamente sobre as penalidades que os gestores estarão
sujeitos caso não enviem e homologuem os gastos em saúde no Siops e hoje
destaca essa importância devido a suspensão do FPM dos 663 Municípios.
Acesse aqui os dados homologados por Município
Acesse aqui o Modulo de Monitoramento para visualizar a situação do seu Município
CNM
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