TCE promete apertar o cerco contra previdências municipais e do Estado.
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) promete apertar o cerco sobre os regimes de
previdências municipais paraibanos e do governo estadual. A alquimia feita
pelos gestores, que desviam dinheiro de provisões futuras para o pagamento da
folha do mês tem deixado os auditores do órgão de cabelo em pé. Ano passado, o
Estado fez aprovar na Assembleia Legislativa uma mudança na legislação permitindo
que o dinheiro de regime recém-criado seja usado para pagar a folha de
inativos.
O
problema nos arrumadinhos é que o preço disso será pago no futuro, por gestores
que não têm nada a ver com isso. E pior, vão complicar as contas públicas. Quem
começou a contribuir em 2012, quando o novo fundo foi criado, só vai se
aposentar daqui a mais de 30 anos, mas o dinheiro que seria guardado para isso,
passou a ser gasto agora. Uma espécie de pedalada. O TCE quer saber se o mesmo
é feito pelos municípios.
Estudos
indicam, segundo o presidente do Tribunal, Arthur Cunha Lima, que em apenas
três anos (de 2011 a 2014) o déficit atuarial agregado dos Regimes Próprios de
Previdência (RPPS) dos Estados e do Distrito Federal dobrou em valores
correntes. Se considerada, também, a situação nos municípios esse déficit já
chega a 60% do Produto Interno Bruto nacional.
Há
preocupação, ainda, com o arcabouço institucional que regula as obrigações por
parte dos governos estaduais com a Previdência e com a crescente judicialização
do processo de obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o
que exige, para efeito da organização e autonomia, o fortalecimento das normas
gerais desses regimes.
Os
organismos encarregados dessas discussões também entendem que as informações
financeiras e atuariais dos RPPS encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Previdência
Social devem ser de melhor modo confrontadas com aquelas tratadas nas
auditorias e sistemas mantidos pelos Tribunais de Contas dos Estados e
Municípios.
JPOnline
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