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TCE promete apertar o cerco contra previdências municipais e do Estado.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promete apertar o cerco sobre os regimes de previdências municipais paraibanos e do governo estadual. A alquimia feita pelos gestores, que desviam dinheiro de provisões futuras para o pagamento da folha do mês tem deixado os auditores do órgão de cabelo em pé. Ano passado, o Estado fez aprovar na Assembleia Legislativa uma mudança na legislação permitindo que o dinheiro de regime recém-criado seja usado para pagar a folha de inativos.

O problema nos arrumadinhos é que o preço disso será pago no futuro, por gestores que não têm nada a ver com isso. E pior, vão complicar as contas públicas. Quem começou a contribuir em 2012, quando o novo fundo foi criado, só vai se aposentar daqui a mais de 30 anos, mas o dinheiro que seria guardado para isso, passou a ser gasto agora. Uma espécie de pedalada. O TCE quer saber se o mesmo é feito pelos municípios.

Estudos indicam, segundo o presidente do Tribunal, Arthur Cunha Lima, que em apenas três anos (de 2011 a 2014) o déficit atuarial agregado dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos Estados e do Distrito Federal dobrou em valores correntes. Se considerada, também, a situação nos municípios esse déficit já chega a 60% do Produto Interno Bruto nacional.

Há preocupação, ainda, com o arcabouço institucional que regula as obrigações por parte dos governos estaduais com a Previdência e com a crescente judicialização do processo de obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que exige, para efeito da organização e autonomia, o fortalecimento das normas gerais desses regimes.

Os organismos encarregados dessas discussões também entendem que as informações financeiras e atuariais dos RPPS encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social devem ser de melhor modo confrontadas com aquelas tratadas nas auditorias e sistemas mantidos pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.



JPOnline
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