Advogados e juristas pedem ajuda a ALPB para interceder contra o impeachment.
O
Movimento de Advogados e Juristas pela Democracia esteve na sessão desta
quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa para pedir ajuda aos deputados para
intervirem junto à bancada federal da Paraíba para se posicionarem contra o
impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), muito embora que quase todos já
tenham se posicionado favoráveis a saída da presidente conforme as orientações
partidárias.
Para
o Movimento, o processo de Impeachment não deve ser acionado por motivos
ordinários e banais. Para os advogados que se estão contra o posicionamento da
OAB Secção Paraíba, não se arranca o chefe do executivo porque não se gosta do
governo; porque se perdeu a eleições ou por pressão da grande imprensa.
Conforme
a advogada Janayna Marrocos aprovar o impedimento da presidente sem crime de
responsabilidade e sem motivação legal sustentável é uma violação sem
precedentes, gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito, conquistado
a duras penas, após 21 de ditadura civil militar no país.
“Se
nós abrirmos esse precedente corremos o sério risco de colocar a própria
democracia e o estado de direito em jogo. Descontentamento com a política
econômica e impopularidade não ensejam o impeachment. O que enseja o impeachment
é o crime de responsabilidade e isso não está configurado. Esperamos que os
deputados tenham o bom senso e nós vamos lutar até o último momento contra esse
absurdo”, destacou.
O
presidente da Casa, deputado Adriano Galdino recebeu os representantes do
Movimento em seu gabinete e disse que o manifesto é autêntico e legalista e que
respeitava o ponto de vista dos advogados, pois é da mesma opinião.
Para
Galdino, não existe na Constituição nenhum enquadramento para o impeachment que
estão querendo contra a presidente Dilma. “Então me posiciono contrário ao
impeachment”, destacou.
O
presidente ressaltou ainda que, como é advogado, também assinará a carta e que
a impopularidade de gestor não é motivo para processo de impeachment.
“Até
porque vasculharam a vida da presidente, e absolutamente nada encontraram
contra ela. Não vejo na Constituição brasileira nenhum motivo legal para se
fazer o impeachment, não há crime de responsabilidade”, concluiu.
Hacéldama
Borba
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