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Advogados e juristas pedem ajuda a ALPB para interceder contra o impeachment.


O Movimento de Advogados e Juristas pela Democracia esteve na sessão desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa para pedir ajuda aos deputados para intervirem junto à bancada federal da Paraíba para se posicionarem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), muito embora que quase todos já tenham se posicionado favoráveis a saída da presidente conforme as orientações partidárias.

Para o Movimento, o processo de Impeachment não deve ser acionado por motivos ordinários e banais. Para os advogados que se estão contra o posicionamento da OAB Secção Paraíba, não se arranca o chefe do executivo porque não se gosta do governo; porque se perdeu a eleições ou por pressão da grande imprensa.

Conforme a advogada Janayna Marrocos aprovar o impedimento da presidente sem crime de responsabilidade e sem motivação legal sustentável é uma violação sem precedentes, gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas, após 21 de ditadura civil militar no país.

“Se nós abrirmos esse precedente corremos o sério risco de colocar a própria democracia e o estado de direito em jogo. Descontentamento com a política econômica e impopularidade não ensejam o impeachment. O que enseja o impeachment é o crime de responsabilidade e isso não está configurado. Esperamos que os deputados tenham o bom senso e nós vamos lutar até o último momento contra esse absurdo”, destacou.

O presidente da Casa, deputado Adriano Galdino recebeu os representantes do Movimento em seu gabinete e disse que o manifesto é autêntico e legalista e que respeitava o ponto de vista dos advogados, pois é da mesma opinião.

Para Galdino, não existe na Constituição nenhum enquadramento para o impeachment que estão querendo contra a presidente Dilma. “Então me posiciono contrário ao impeachment”, destacou.

O presidente ressaltou ainda que, como é advogado, também assinará a carta e que a impopularidade de gestor não é motivo para processo de impeachment.

“Até porque vasculharam a vida da presidente, e absolutamente nada encontraram contra ela. Não vejo na Constituição brasileira nenhum motivo legal para se fazer o impeachment, não há crime de responsabilidade”, concluiu.




Hacéldama Borba
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