Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar.
Com
o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura
do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato
presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.
Nesta
segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19)
lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão
indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto
no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas
para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril,
nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).
Os
integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade
dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias
para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de
impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O
parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será
apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria
simples.
Afastamento
Caso
aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido
entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e
afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores
concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o
posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência
no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de
exercer suas funções de chefe de Estado.
Instrução
processual
Nesta
etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí
que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão
analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff.
Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido
em lei.
Um
novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na
comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se
aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do
processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário
do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja
aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Dúvidas
O
processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série
de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito
de prazos processuais.
Até
terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá
reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada
fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A
expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra
alterações.
O
próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de
dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do
processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do
processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o
presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.
Outra
dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a
admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o
relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a
maior bancada, ou se haverá eleição.
O
prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é
motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões
plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro,
entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.
Agência
Brasil
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