Inquérito civil investiga burla de licitação em São Bento e expede recomendação a prefeito.
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça
Cumulativa de São Bento, expediu nesta quinta-feira (14) uma recomendação ao
prefeito do município de São Bento, Gemilton Sousa (PR), para que ele não
realize qualquer outro empenho no âmbito da administração municipal envolvendo
compra de mercadorias e realização de serviços a pessoas físicas, exceto se
destinada a contratação de serviços devidamente delimitados de profissionais
liberais.
No
Inquérito Civil 037.2016.00005, instaurado pelo promotor de Justiça Alberto
Vinícius Cartaxo da Cunha, e que aponta burla em licitações na prefeitura de
São Bento, foi apurado que José Joseli Dantas recebeu R$ 135.113,00 em 2015,
sem a realização de nenhuma licitação; e Joseildo Silva dos Santos recebeu R$
62.754,00, também sem licitações (o valor desse segundo envolvido nas denúncias
não consta na recomendação).
“As
licitações visavam à prática de atos empresariais, privativos de empresários
individuais com CNPJ ou empresas”, explica o promotor Alberto Cartaxo,
informando que foram solicitadas informações adicionais e o prefeito foi
notificado para apresentar sua defesa por escrito. “Trata-se de burla à
licitação”, destaca, ressaltando: “Foram solicitados os empenhos para se tomar
conhecimento do local onde os serviços foram prestados, para a realização de
diligências e notificação do gestor para apresentar sua defesa”.
Der
acordo com o promotor, às evidências de fracionamento de despesas são claras e
que os dois envolvidos não apresentaram cadastro de empresário individual,
apresentando unicamente o número do CPF. “Além desses dois indivíduos
mencionados, a Prefeitura de São Bento tem realizado inúmeros empenhos a
pessoas físicas e a atividade comercial deve ser realizada por meio de firma
individual, com inscrição de CNPJ na Receita Federal e na Junta Comercial do
Estado da Paraíba”.
O
município de São Bento, com cerca de 32 mil habitantes, está localizado na
Região do Sertão paraibano, distante a 375 quilômetros da capital, João Pessoa.
ascom
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