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Inquérito civil investiga burla de licitação em São Bento e expede recomendação a prefeito.


O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de São Bento, expediu nesta quinta-feira (14) uma recomendação ao prefeito do município de São Bento, Gemilton Sousa (PR), para que ele não realize qualquer outro empenho no âmbito da administração municipal envolvendo compra de mercadorias e realização de serviços a pessoas físicas, exceto se destinada a contratação de serviços devidamente delimitados de profissionais liberais.

No Inquérito Civil 037.2016.00005, instaurado pelo promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, e que aponta burla em licitações na prefeitura de São Bento, foi apurado que José Joseli Dantas recebeu R$ 135.113,00 em 2015, sem a realização de nenhuma licitação; e Joseildo Silva dos Santos recebeu R$ 62.754,00, também sem licitações (o valor desse segundo envolvido nas denúncias não consta na recomendação).

“As licitações visavam à prática de atos empresariais, privativos de empresários individuais com CNPJ ou empresas”, explica o promotor Alberto Cartaxo, informando que foram solicitadas informações adicionais e o prefeito foi notificado para apresentar sua defesa por escrito. “Trata-se de burla à licitação”, destaca, ressaltando: “Foram solicitados os empenhos para se tomar conhecimento do local onde os serviços foram prestados, para a realização de diligências e notificação do gestor para apresentar sua defesa”.

Der acordo com o promotor, às evidências de fracionamento de despesas são claras e que os dois envolvidos não apresentaram cadastro de empresário individual, apresentando unicamente o número do CPF. “Além desses dois indivíduos mencionados, a Prefeitura de São Bento tem realizado inúmeros empenhos a pessoas físicas e a atividade comercial deve ser realizada por meio de firma individual, com inscrição de CNPJ na Receita Federal e na Junta Comercial do Estado da Paraíba”.

O município de São Bento, com cerca de 32 mil habitantes, está localizado na Região do Sertão paraibano, distante a 375 quilômetros da capital, João Pessoa.



ascom
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