No RN, Juiz decreta interdição definitiva do CDP de Currais Novos.
O
juiz Marcus Vinícius Pereira, da Vara Criminal de Currais Novos, decretou a
interdição definitiva do Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade nesta
quarta-feira (13). De acordo com o juiz, o prédio onde funciona a unidade
prisional não tem condições de abrigar os presos. A unidade já estava
parcialmente interditada desde o dia 21 de março.
A
Sejuc tem, a partir de agora, um prazo de quatro meses para transferir todos os
presos do CDP para outras unidades prisionais do estado ou apresentar alvarás
que comprovem que os problemas estruturais do presídio foram solucionados. Em
caso de descumprimento, o juiz estabeleceu uma multa nominal ao secretário de
Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, no valor de R$ 500 mil.
De
acordo com a decisão, a interdição foi decretada após ser a inspeção
identificar a falta de laudos que da vigilância sanitária e do corpo de
bombeiros que comprovem que existem condições para o funcionamento do centro.
Também não foram encontrados extintores de incêndio com datas de validades
regulares. Ainda foi observado que os presos são responsáveis pela compra de
água para abastecer a unidade prisional.
Proposta
Ainda
na decisão, o juiz ressalta que o Judiciário já havia apresentado soluções para
o problema. “Após constatar que o prédio onde atualmente funciona o Centro de
Detenção Provisória de Currais Novos é bastante visado pelo Comércio da cidade,
busquei administrativamente viabilizar que o Estado do Rio Grande do Norte, em
parceria público privada, fizesse uma permuta do prédio onde atualmente
funciona o CDP de Currais Novos pela construção de um novo estabelecimento
prisional fora da cidade para 200 presos”.
G1
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