Novo programa do governo prevê mudanças em regras para a internet fixa.
O
programa Brasil Inteligente, que será a nova versão do Programa Nacional de
Banda Larga, será lançado na quinta-feira (5) e prevê mudanças em regras do
setor de telecomunicações, para garantir a oferta de internet sem franquia de
dados.
De
acordo com o ministro das Comunicações, André Figueiredo, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) já está trabalhando na alteração do regulamento do
Serviço de Comunicação Multimídia, o que vai permitir que as operadoras
ofereçam tanto planos de internet fixa ilimitada quanto franquias com limite de
dados.
Segundo
o ministro, o governo não vai abrir mão da oferta de banda larga fixa
ilimitada. "Reafirmo minha determinação de defender intransigentemente a
internet fixa ilimitada no Brasil, visando a garantir o direito de acesso a uma
internet rápida, eficiente e democrática”.
Desde
o início do ano, algumas operadoras que oferecem internet fixa anunciam que
podem adotar o sistema de franquia para comercialização dos novos planos de
banda larga fixa. Na sexta-feira (22), a Anatel proibiu as operadoras de
oferecer planos com franquia por tempo indeterminado, até que a questão seja
analisada pelo Conselho Diretor da agência.
A
meta do Brasil Inteligente é levar, até 2018, fibra ótica para 70% dos
municípios, o que representa 95% da população brasileira. Outro foco do
programa será melhorar a qualidade da internet nas 128 mil escolas urbanas e
rurais do país, por meio do programa Minha Escola Mais Inteligente, em parceria
com o Ministério da Educação.
O
objetivo é assegurar uma velocidade média de 78 megabits em todas as unidades
até 2020.
Agência
Brasil
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