Publicada Portaria que divulga ajuste do Fundeb para o exercício de 2015.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi
publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11 de abril, a
Portaria 229/2016. A publicação divulga o demonstrativo de ajuste anual da
distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício
de 2015.
Por
meio desse demonstrativo, é divulgada a receita do Fundeb efetivamente
realizada no ano anterior. Assim, a cada ano e sempre no mês de abril, é feito
o ajuste da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios ao Fundeb em relação à previsão de receita anteriormente divulgada
por portaria interministerial.
Ainda
com base nos dados da receita consolidada do Fundeb, também é divulgado o
ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundo. Essa
complementação é feita por débito ou crédito nas contas correntes específicas
dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios. No ano passado, Municípios de
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e
Rio Grande do Norte receberam a complementação da União ao Fundeb.
Integralização
do piso
Ao
mesmo tempo, é repassado aos Estados e Municípios beneficiados com a
complementação da União ao Fundeb o valor correspondente a 10% do total dessa
complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos
professores da educação básica. Em 2015, esse valor que a União indevidamente
reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais, corresponde a
R$ 1,208 bilhão.
No
Estado do Rio Grande do Norte a questão dos recursos relacionados ao
ajuste está pendente de decisão no
Supremo Tribunal Federal (STF).
Os
nove Estados e os seus 1.757 Municípios receberão crédito do ajuste no valor
total de R$ 1,272 bilhão.
O
valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental
urbano consolidado em 2015 foi de R$ 2.627,08. E, ainda de acordo com os dados
publicados na Portaria 229/2016, o total de receitas efetivas do Fundeb no ano
passado foi de R$ 132,9 bilhões.
A
CNM alerta que os valores dos ajustes serão repassados até o fim do mês de
abril. Portanto, a Confederação ressalta que os gestores municipais devem ter
conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas, além de
reorganizarem o planejamento municipal de Educação.
Clique Aqui e confira os valores dos ajustes para os municípios:
CNM
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