Saiba quem tem direito de saque do PIS/Pasep e como resgatar.
Mais de 4,6 milhões de brasileiros com
mais de 70 têm direito ao saque. Saldo médio das contas é de R$ 1.135; cotistas
devem procurar BB e Caixa.
Aposentados
e trabalhadores com mais de 70 anos que contribuíram para o PIS/Pasep até
outubro de 1988 podem ter dinheiro para receber e não estar sabendo.
Segundo
o Ministério da Fazenda, são ao menos R$ 7,4 bilhões em 4,62 milhões de contas
de idosos. Cada cotista tem direito a receber, em média, R$ 1.135.
O
dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa
privada) ou para o Pasep (funcionalismo público) até 4 de outubro de 1988 –
quando o programa deixou de ter o sistema de contas individuais – e que ainda
não resgataram seus saldos.
Para
saber se tem algum saldo disponível, os inscritos devem procurar o Banco do
Brasil (que administra o PAsep) ou a Caixa (administradora do PIS).
Em
comunicado divulgado nesta semana, o Banco do Brasil destacou que auditoria da
Controladoria-Geral da União (CGU) nos fundos PIS/Pasep mostrou que
aproximadamente 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa até 1988 e
não têm conhecimento dos créditos que possuem.
Quem pode sacar?
Podem
sacar os benefícios cotistas com saldo em suas contas que se enquadrem em um
dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a 70 anos;
invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva
remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência
alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente
acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria
Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da
conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Segundo
a Fazenda, são 3,79 milhões de cotistas no PIS e 830 mil cotistas no Pasep com
direito ao saque por idade.
Como
sacar?
Os
trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para o saque
do saldo de cotas, apresentando os documentos relacionados no site
www.bb.com.br/Pasep, na aba "Quando e Como Sacar o Saldo".
Os
cotistas no PIS devem procurar as agências da Caixa, apresentando os documentos
relacionados no site www.caixa.gov.br/pis e ver o item "Quotas do
PIS". A Caixa também presta informações também por meio do telefone 0800
726 0207.
Sobre
o fundo PIS/Pasep
Desde
1988, o fundo PIS-Pasep não conta com a arrecadação para contas individuais. A
Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das
contribuições que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao
financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Envio de cartas
A
Secretaria do Tesouro Nacional afirma que desde o segundo semestre de 2015
promove campanha de divulgação direcionada para lembrar o direito de saque aos
participantes do PIS/PASEP com mais de 70 anos e que ainda possuem saldo nas
contas individuais.
A
Caixa Econômica Federal informou que, durante os meses de novembro de 2015 a
março de 2016, enviou malas diretas para os cotistas do PIS com idade igual ou
superior a 70 anos, para avisar do direito ao resgate.
Segundo
a Fazenda, para os participantes do programa PASEP, o envio de correspondências
deverá ocorrer até o dia 14 de abril.
G1
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