TCE aprova contas da câmara de Sossego com sustentação oral feita pelo advogado Joagny Augusto.
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| Advogado Joagny Augusto |
Não recolhimento de contribuições
previdenciárias reprova contas de prefeito.
O
Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (20), emitiu parecer
contrário à aprovação das contas de 2014 apresentadas pelo prefeito de Brejo
dos Santos, Luiz Vieira de Almeida, em razão do não recolhimento de
contribuições previdenciárias. A decisão deu-se conforme entendimento do
relator Fábio Nogueira, após voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana expresso
neste mesmo sentido. Ainda cabe recurso.
Em
fase recursal, o TCE manteve a reprovação das contas de 2013 do então prefeito
de Paulista, Severino Pereira Dantas, mas reduziu para cerca de R$ 251 mil o
débito superior a R$ 412 mil anteriormente imputado, em razão de
disponibilidade financeira não comprovada por este gestor, a quem ainda assiste
o direito a recurso de revisão.
Também
em grau de recurso, o TCE reduziu para R$ 38.903,00 o débito de R$ 99.758,00
antes imposto ao prefeito de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes, de quem
reprovara as contas de 2013 por despesas sem comprovação documental. Foi
relator do processo o conselheiro Nominando Diniz.
A
prefeita de Alagoinha, Alcione Maracajá de Morais Beltrão, teve aprovadas as
contas de 2013 e o ex-prefeito de Caraúbas, Severino Virgínio da Silva (já
falecido), as de 2012, conforme voto do relator do processo, conselheiro Marcos
Costa.
O
TCE ainda aprovou, com ressalvas, as contas oriundas das Câmaras Municipais de
Mogeiro (exercício de 2011, em recurso), Sossego (2013), Tenório (2014),
Alhandra (2012) e Triunfo (2014). Assim, também, as contas de 2012 da PB-Tur
Hotéis S/A.
A
sessão plenária, conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes (no
exercício da Presidência do TCE, em razão de viagem institucional do titular
Arthur Cunha Lima a São Paulo) teve as participações dos conselheiros Arnóbio
Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, as dos
conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira
Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de
Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de
Queiroz.
Com Ascom/TCE-PB
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