TCE aprova contas da câmara de Sossego com sustentação oral feita pelo advogado Joagny Augusto.

Advogado Joagny Augusto 
Não recolhimento de contribuições previdenciárias reprova contas de prefeito.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (20), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 apresentadas pelo prefeito de Brejo dos Santos, Luiz Vieira de Almeida, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão deu-se conforme entendimento do relator Fábio Nogueira, após voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana expresso neste mesmo sentido. Ainda cabe recurso.

Em fase recursal, o TCE manteve a reprovação das contas de 2013 do então prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, mas reduziu para cerca de R$ 251 mil o débito superior a R$ 412 mil anteriormente imputado, em razão de disponibilidade financeira não comprovada por este gestor, a quem ainda assiste o direito a recurso de revisão.

Também em grau de recurso, o TCE reduziu para R$ 38.903,00 o débito de R$ 99.758,00 antes imposto ao prefeito de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes, de quem reprovara as contas de 2013 por despesas sem comprovação documental. Foi relator do processo o conselheiro Nominando Diniz.

A prefeita de Alagoinha, Alcione Maracajá de Morais Beltrão, teve aprovadas as contas de 2013 e o ex-prefeito de Caraúbas, Severino Virgínio da Silva (já falecido), as de 2012, conforme voto do relator do processo, conselheiro Marcos Costa.

O TCE ainda aprovou, com ressalvas, as contas oriundas das Câmaras Municipais de Mogeiro (exercício de 2011, em recurso), Sossego (2013), Tenório (2014), Alhandra (2012) e Triunfo (2014). Assim, também, as contas de 2012 da PB-Tur Hotéis S/A.

A sessão plenária, conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes (no exercício da Presidência do TCE, em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima a São Paulo) teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.



Com Ascom/TCE-PB

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