Temer planeja propor idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
BRASÍLIA
— Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente
Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas de impacto:
da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao GLOBO pelo ex-ministro
Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando
Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.
Entre
as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de
65 anos para homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do
Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores,
incluindo a CUT, da base do governo. Também está prevista a desvinculação dos
benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa
renda) do salário-mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos
anualmente apenas pela inflação.
Em
compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de
ganhos reais (fórmula que considera o crescimento da economia, mais a
inflação), se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua
vigência vai até 2019.
Na
área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e
sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho), desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição,
como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo e pagamento de décimo terceiro.
Segundo
Brant, as duas propostas de reformas devem ser enviadas nas primeiras semanas
de governo para dar uma sinalização positiva aos mercados e aproveitar o
respaldo do Congresso. Ele afirmou que Temer deverá se envolver nas negociações
com os parlamentares para aprovar as reformas antes das eleições de outubro.
—
Temer tem condições de fazer as reformas. Deverá enviar as propostas nas
primeiras semanas de governo e usar toda a sua experiência, como ex-presidente
da Câmara e deputado, para convencer os parlamentares. Se deixar para depois,
já era. Essas são as duas principais reformas. O resto são ajustes — disse
Brant.
O Globo
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