Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas de agricultores.
A
Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) a Medida Provisória (MP) 707/15, que
reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas
rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com
pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas
à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro
de 2016.
Uma
das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia
de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27
de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A MP será agora apreciada pelo
Senado. Se for modificada voltará para nova deliberação da Câmara.
Em
outra votação, os deputados rejeitaram a MP 704/2015, que permitia ao governo
usar recursos do superávit financeiro de 2014, vinculados a despesas
específicas, para cobrir outras despesas primárias obrigatórias no exercício de
2015. A rejeição ocorre em votação simbólica e a MP irá ao arquivo. Os atos e
efeitos gerados durante a validade da MP devem ser disciplinados por projeto de
decreto legislativo ou, na sua ausência, serão considerados convalidados.
Na
última votação da noite, os parlamentares aprovaram por 226 votos a 180 e 4
abstenções, substitutivo da Mesa Diretora da Câmara ao Projeto de Resolução
88/15, que cria cargos de natureza especial para adequação das estruturas de
lideranças e representações partidárias na Casa. A matéria foi promulgada e a
sessão encerrada em seguida.
Agência
Brasil
Nenhum comentário