Entra em vigor Lei que isenta motoboys de pagamento de IPVA.
Entrou
em vigor a lei que concede gratuidade do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) para motoboys, moto-fretistas e para os motoristas
de transportes de turismo. A matéria, promulgada pelo presidente da Assembleia
Legislativa, Adriano Galdino (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado
desta quarta-feira (25).
Serão
beneficiados com a nova lei as motocicletas, de até 150 cilindradas, utilizadas
por cooperativas de moto-fretistas ou motoboys nessas atividades, limitadas ao
número de cooperativados não beneficiados por esta isenção; ou uma motocicleta,
de até l50 cilindradas, por profissional moto-fretista ou motoboy, autônomo ou
cooperativado; bem como os ônibus, micro-ônibus, vans e demais veículos
utilizados no transporte de turismo.
A
proposta, de autoria do deputado João Bosco Carneiro (PSL), havia sido vetada
pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), sob o argumento de vício de
constitucionalidade. O veto, no entanto, foi derrubado no último dia 17 de
maio, na Assembleia Legislativa da Paraíba, por entenderem que a matéria não
traz despesas para o governo após explanação do autor do projeto.
Segundo
Bosco Carneiro, a proposta apenas estende um benefício que já é concedido para
taxistas e profissionais responsáveis pelo transporte escolar. “Seria injusto
deixar as outras categorias de fora”, analisou.
Bosco
Carneiro recorreu ainda à saúde financeira do Estado para justificar a decisão.
Ele alega que a majoração do IPVA, aprovada no ano passado pelo Legislativo,
vai proporcionar uma elevação de R$ 56 milhões na arrecadação estadual,
enquanto que o seu projeto, para atender 5,3 mil profissionais, terá um impacto
de R$ 1,2 milhão. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que em caso de
renúncia fiscal o projeto esteja compatível com a capacidade orçamentária do
Estado e esse requisito está sendo atendido”, ressaltou.
Com
a derrubada do veto, caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano
Galdino, promulgar a nova lei. Caso o governo mantenha sua posição pela
inconstitucionalidade da matéria, poderá recorrer à Justiça para derrubá-la.
Além da oposição, parte da bancada governista trabalhou pela derrubada do veto.
JPOnline
Nenhum comentário