Juiz-corregedor suspende execução contra produtores rurais da Paraíba.
O
juiz-corregedor auxiliar, Sivanildo Torres Ferreira, fez circular para todos os
magistrados um ofício com o conteúdo de um processo administrativo voltado à
respeitabilidade da Medida Provisória 707/205 e determinou a suspensão dos
prazos de execução contra os produtores rurais do Estado. A suspensão tem
alcance até o dia 31 de dezembro.
A
medida atendeu a uma solicitação do presidente da Associação dos Mutuários de
Crédito Rural do Estado da Paraíba, Jair Pereira Guimarães. “Estávamos recebendo
intimações para negociar com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Isso vai de
encontro com a referida medida de suspensão da execução”, disse Jair Pereira.
A
Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 707/15, no dia 04 deste mês, e
reabriu prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas
rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos
em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida
Ativa da União. A data final que era dezembro de 2015, passou a ser dezembro
deste ano.
Por
Fernando Patriota
Nenhum comentário