Maioria do STF decide pelo afastamento de Cunha da Câmara.
A
maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta
quinta-feira (5) a suspensão do mandato e o afastamento do deputado federal
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara. Dos 11 ministros, sete
votaram a favor até o momento. O posicionamento da Corte mantém a decisão do
ministro Teori Zavascki, que, na manhã desta quinta-feira, determinou a
suspensão do mandato e o afastamento de Cunha do cargo.
Além
de Teori, que leu seu voto por cerca de duas horas, votaram a favor do
afastamento os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber,
Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
O
afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pelo pela PGR
(Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR,
Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações
contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido feito pela PGR citou 11
pontos que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, justificam
o afastamento de Cunha.
Entre
os pontos citados por Janot estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta
para depor na CPI da Petrobras e as ameaças e ofertas de propina ao ex-relator
do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética
da Câmara.
Em
sua decisão liminar, Teori afirmou, a permanência de Cunha no cargo "além
de representa rum risco para as investigações penais sediadas neste Supremo
Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da
instituição por ele liderada".
O
1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da
Câmara interinamente. Ele é um dos políticos investigados pela Operação Lava
Jato e é um conhecido aliado de Cunha.
Linha sucessória
O
STF deve julgar ainda hoje mais uma ação, esta movida pela Rede
Sustentabilidade, que pede a proibição de que políticos que sejam réus na
Suprema Corte possam ocupar posições na linha sucessória da Presidência da
República.
A
ação pede que nenhum político réu em processo no STF possa estar na linha
sucessória da Presidência da República.
A
ação parte da premissa de que, se o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir
a Presidência da República por conta do eventual afastamento da presidente
Dilma Rousseff (PT), que enfrenta um processo de impeachment no Senado, Cunha
será o próximo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência da República
caso Temer se ausente do país. A medida, porém, pode ter efeitos ainda sobre o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é denunciado no
STF.
uol
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