Previdência: Governo vai propor alterar regras para trabalhador na ativa.
BRASÍLIA
- A proposta de reforma da Previdência em discussão no governo, que será
encaminhada ao Congresso Nacional em, no máximo, 30 dias, atinge os atuais
trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está
perto de se aposentar. Somente não seria prejudicado quem já está aposentado ou
completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras.
Segundo interlocutores, a medida é necessária para produzir efeitos rápidos e
reduzir a pressão das despesas dos benefícios nas contas públicas. Escalado no
novo time da economia, o especialista Marcelo Caetano assumirá a Secretaria da
Previdência, tendo como missão desenhar a reforma, dentro do Ministério da
Fazenda. Ele é um defensor da fixação de idade mínima para aposentadoria.
—
Marcelo Caetano tem como principal finalidade formular uma política de
previdência no Brasil — disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
ao anunciar os nomes da sua equipe.
Meirelles
afirmou que ainda não há proposta pronta — o que ocorrerá dentro de um mês,
considerado por ele um prazo “adequado” para que nada seja feito de forma
“precipitada”. Apesar do tom cauteloso, o ministro deu sinais sobre a linha
geral da reforma, confirmada por assessores do presidente interino Michel
Temer, de que a mudança nas regras valerá para quem está no mercado e não só
para os futuros trabalhadores. Na fala, o ministro chamou a atenção sobre a
diferença entre direito adquirido e expectativa de direito:
—
Uma das questões mais profundas e complexas que precisam ser analisadas é a que
caracteriza o direito adquirido e o que é meramente a expectativa do direito,
baseada em normas que vão ser discutidas no devido tempo. Existe um consenso
que mais importante é que exista uma Previdência Social que seja sustentável e
autofinanciável, e é que todos os trabalhadores tenham a garantia de que a
aposentadoria será paga e cumprida e que o estado será solvente para cumprir as
suas obrigações. Vamos estudar com cuidado e, para isso, a Secretaria da
Previdência vem para o Ministério da Fazenda, para trabalhar conosco, visando à
garantia dessa solvência do Estado e à sustentabilidade da Previdência Social
como um todo.
Meirelles
também deixou claro que a proposta será debatida com as centrais sindicais e
com parlamentares, antes de ser enviada ao Congresso. Na segunda-feira, o
governo decidiu criar um grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil com
representantes das centrais para discutir o assunto, apesar da resistência dos
sindicalistas às mudanças, sobretudo ao impor mudanças aos trabalhadores que já
estão no mercado.
GASTO
DE R$ 496,4 BILHÕES ESTE ANO
Segundo
integrantes do governo, uma reforma só para os novos trabalhadores teria efeito
nas contas públicas em 40 anos. Eles chamam a atenção sobre o gasto do governo
com pagamento de benefícios: só com INSS está projetado em R$ 496,4 bilhões
neste ano — o que consome 35,2% do total de receitas da União. A cifra, que
hoje representa 7,95% do Produto Interno Bruto (PIB), saltará para 17,2% em
2060, se as regras não forem mudadas. Este ano, o regime deve fechar com rombo
de R$ 133,6 bilhões, e o próximo, em R$ 167,6 bilhões. Em 2015, o déficit foi
de R$ 85,8 bilhões (valores nominais).
Especialistas
argumentam que a reforma já está atrasada, diante do tamanho do gasto e do
perfil demográfico brasileiro. Eles afirmam que, para cobrir o rombo da
aposentadoria, o governo federal fica sem recursos para investir em educação e
saúde.
—
A despesa hoje já é muito alta, e, diante da dificuldade em elevar a carga
tributária e cortar gastos, as contas públicas podem ficar inviabilizadas em
período não muito longínquo — disse o especialista em previdência e pesquisador
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine.
Para
Leonardo Rolim, consultor da Comissão de Orçamento da Câmara e ex-secretário de
Previdência Social, é preciso criar regras novas para quem está no mercado e
para quem ainda vai ingressar.
—
Para os atuais, é preciso criar regras suaves de transição de modo que, quem
estiver próximo da aposentadoria seja o menos afetado possível, e quem estiver
longe, mais. Uma reforma só para os novos não tem potencial para assegurar a
sustentabilidade do sistema — disse.
O
rápido envelhecimento da população brasileira afeta as contas da Previdência. O
sistema que vigora no país é o de repartição, em que trabalhadores ativos
ajudam a pagar os benefícios dos aposentados. Segundo dados do IBGE, existem
11,8 idosos para cada cem pessoas em idade ativa (15 a 64 anos); em 2060, essa
proporção sobe para 44.
Segundo
Nagamine, a reforma precisa ser ampla, com a fixação de idade mínima, e tocar
em assuntos delicados, como a revisão dos benefícios enquadrados na Lei
Orgânica de Assistência Social (Loas), que equivalem a um salário-mínimo ao
idoso ou deficiente da baixa renda e que contribuíram para o INSS em algum
momento. Esses gastos pularam de R$ 6,8 bilhões em 2002 para R$ 35,1 bilhões em
2014. Pelas regras atuais, quem contribui por 15 anos, prazo mínimo,
aposenta-se aos 65 anos, recebendo o mesmo valor.
Na
visão dos especialistas, se o governo enviar logo a reforma ao Congresso, há
chance de aprovação no fim do ano, após as eleições municipais. No entanto, a
medida vai exigir força política e articulação com parlamentares, diante da
forte resistência a medidas impopulares.
O
presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que derrubar a reforma da Previdência
será a principal bandeira da Central. Ele disse que vai procurar as outras
entidades para fazer um movimento unificado contra as mudanças,
independentemente de “posição ideológica”. E já está programando manifestações
em todas as capitais em junho:
—
Vamos derrubar a proposta de reforma da Previdência no Congresso e nas ruas.
Vamos trabalhar juntos e promover a unificação dos sindicatos contra a retirada
de direitos.
A
CUT se recusou a participar do encontro com Temer na segunda-feira. O
presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), também
disse que não fará acordo com o governo e que a entidade não aceita mudanças
para os atuais trabalhadores. Após reunião com o presidente e Meirelles, ele
sinalizou que poderá se unir à CUT.
Extra
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