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Quase 90% das prefeituras paraibanas não fazem controle dos gastos públicos.


Das 223 prefeituras paraibanas, 196 (87,89%) não fazem controle interno da gestão e apenas 27 seguem à risca os gastos públicos. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a constatação foi feita durante levantamento do órgão junto às próprias prefeituras. Para orientar os prefeitos a aderirem ao controle interno da gestão, o TCE realizou nesta quarta-feira o II Fórum de Prefeitos da Paraíba. As orientações foram repassadas por meio de palestras e a distribuição da “Cartilha de Orientação sobre Controle Interno”.

O vice-presidente do TCE, André Carlo Torres, disse que a principal função do órgão é o de orientar prefeitos e gestores como um todo a corrigiram falhas desta natureza e por isso o Tribunal realiza sistematicamente vários eventos com este fim.

“Para (gestores) que eles possam ter mais informações, para que eles possam transitar com mais facilidades em temas voltados para gestão publica, principalmente durante este último ano de gestão em que a legislação é um pouco mais rígida”, comentou o conselheiro.

Falta de controle gera desperdício

O auditor de Contas Públicas do Tribunal, José Dilton Diniz, afirmou que a falta do acompanhamento dos gastos públicos gera inúmeros prejuízos e o principal deles é o desperdício de recursos, erros na prestação de contas e desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ele explicou, ainda, que para chegar a estes dados, o TCE enviou um questionário para todas as prefeituras, sendo que 207 responderam a avaliação, 54 informaram que realizavam controle interno, mas em apenas 27 foi constatado que havia o controle efetivamente.  Segundo ele, controle interno é uma filosofia de gestão, pois não tem como ser fazer um trabalho eficiente se não houver controles nas diversas árias de uma administração no âmbito de uma administração municipal.

Situação preocupante

José Dilton acrescentou que a situação dos municípios paraibanos é muito preocupante, pois 196 prefeituras não possuem nenhum tipo de controle efetivo. “E um dos principais motivos disto é a falta de pessoas capacitadas”, justificou o auditor.  Ele falou, também, que os pontos essências para se efetivar um bom acompanhamento da gestão é em primeiro lugar é o desejo de implantar o controle por parte do gestor, pessoas especializada de preferências nas áreas de contabilidade, administração e direito.

“Mas isso não impede que outras pessoas façam este tipo de trabalho, pois o controle interno não pode ser visto como um mandamento ou uma imposição legal da norma, mas a intenção do prefeito em querer controlar. O controle interno existe não para fiscalizar o prefeito, mas para que ele mesmo fiscalize os gastos e da gestão”, ressaltou o José Dilton.

Exemplo

O prefeito de Soledade, José Bento Leite do Nascimento (PSDB), conseguiu implantar o controle interno no município e a iniciativa foi muito bem avaliada pelo Tribunal de Contas. Ele disse que tem feito um grande esforço para acompanhar tudo de perto, principalmente, neste momento de crise que as prefeituras e País atravessam. “Nós temos uma dificuldade de encontrar pessoas capacitadas no interior, mas temos conseguido fazer o acompanhamento, pois isso deve ser feito desde o início e durante toda a gestão e é isto que temos feito”, explicou José Bento.



Jornal Correio da Paraíba 
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