Quase 90% das prefeituras paraibanas não fazem controle dos gastos públicos.
Das
223 prefeituras paraibanas, 196 (87,89%) não fazem controle interno da gestão e
apenas 27 seguem à risca os gastos públicos. Os dados são do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-PB) e a constatação foi feita durante levantamento do órgão
junto às próprias prefeituras. Para orientar os prefeitos a aderirem ao
controle interno da gestão, o TCE realizou nesta quarta-feira o II Fórum de
Prefeitos da Paraíba. As orientações foram repassadas por meio de palestras e a
distribuição da “Cartilha de Orientação sobre Controle Interno”.
O
vice-presidente do TCE, André Carlo Torres, disse que a principal função do
órgão é o de orientar prefeitos e gestores como um todo a corrigiram falhas
desta natureza e por isso o Tribunal realiza sistematicamente vários eventos
com este fim.
“Para
(gestores) que eles possam ter mais informações, para que eles possam transitar
com mais facilidades em temas voltados para gestão publica, principalmente
durante este último ano de gestão em que a legislação é um pouco mais rígida”,
comentou o conselheiro.
Falta de controle gera desperdício
O
auditor de Contas Públicas do Tribunal, José Dilton Diniz, afirmou que a falta
do acompanhamento dos gastos públicos gera inúmeros prejuízos e o principal
deles é o desperdício de recursos, erros na prestação de contas e desrespeito a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele
explicou, ainda, que para chegar a estes dados, o TCE enviou um questionário
para todas as prefeituras, sendo que 207 responderam a avaliação, 54 informaram
que realizavam controle interno, mas em apenas 27 foi constatado que havia o
controle efetivamente. Segundo ele,
controle interno é uma filosofia de gestão, pois não tem como ser fazer um
trabalho eficiente se não houver controles nas diversas árias de uma
administração no âmbito de uma administração municipal.
Situação preocupante
José
Dilton acrescentou que a situação dos municípios paraibanos é muito
preocupante, pois 196 prefeituras não possuem nenhum tipo de controle efetivo.
“E um dos principais motivos disto é a falta de pessoas capacitadas”,
justificou o auditor. Ele falou, também,
que os pontos essências para se efetivar um bom acompanhamento da gestão é em
primeiro lugar é o desejo de implantar o controle por parte do gestor, pessoas
especializada de preferências nas áreas de contabilidade, administração e
direito.
“Mas
isso não impede que outras pessoas façam este tipo de trabalho, pois o controle
interno não pode ser visto como um mandamento ou uma imposição legal da norma,
mas a intenção do prefeito em querer controlar. O controle interno existe não
para fiscalizar o prefeito, mas para que ele mesmo fiscalize os gastos e da
gestão”, ressaltou o José Dilton.
Exemplo
O
prefeito de Soledade, José Bento Leite do Nascimento (PSDB), conseguiu
implantar o controle interno no município e a iniciativa foi muito bem avaliada
pelo Tribunal de Contas. Ele disse que tem feito um grande esforço para
acompanhar tudo de perto, principalmente, neste momento de crise que as
prefeituras e País atravessam. “Nós temos uma dificuldade de encontrar pessoas
capacitadas no interior, mas temos conseguido fazer o acompanhamento, pois isso
deve ser feito desde o início e durante toda a gestão e é isto que temos feito”,
explicou José Bento.
Jornal
Correio da Paraíba
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