Receita Estadual facilita serviço de pagamento de abastecimento nos postos de combustíveis.
Os
postos de combustíveis da Paraíba ganharam praticidade no serviço de pagamento
na modalidade de cartão (crédito ou débito). A Secretaria de Estado da Receita
(SER) publicou portaria no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER) liberando os
estabelecimentos para utilizarem equipamentos de Transferência Eletrônica de
Fundos (TEF) sem fio ou via POS (Points of Sale) para os clientes no ato de
pagamento nos postos que já fazem emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao
Consumidor (NFC-e).
Para
o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita
Estadual, Fábio Melo, a medida implantada pela Receita Estadual vai facilitar o
serviço de pagamento aos consumidores que poderão, agora, deixar de se deslocar
até o caixa do posto para efetuar o abastecimento via cartão, com o uso do
serviço de TEF sem fio e também do POS.
“O novo serviço é mais uma etapa de avanço da NFC-e na Paraíba e deverá
trazer mobilidade e praticidade no ato de pagamento aos consumidores”,
destacou.
Contudo,
a Receita Estadual orienta os estabelecimentos de comércio varejista de
combustíveis, que pretendem oferecer o novo serviço de pagamento via TEF sem
fio ou POS, inserirem nas maquinetas os códigos específicos de cada
combustível. Os códigos dos combustíveis (diesel, etanol, gasolina) foram
publicados no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER) de 10 de maio. Eles podem ser
acessados no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/2016-01-05-19-01-00
secom
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