Ricardo Coutinho “desengaveta” discussão sobre criação do Tribunal de Contas dos Municípios.

Tárcio Pessoa discursa durante sessão sobre a LDO

O governador Ricardo Coutinho (PSB) deixou os deputados da oposição, na Assembleia Legislativa, de orelha em pé nesta quinta-feira (25). É que a tão combatida criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou à “ordem do dia” nos debates da Casa. Tudo por que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação no Legislativo, a mesma que serve para orientar a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), faz referência a “tribunais de contas”. Isso quando existe atualmente apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) formalmente criado. O secretário de Planejamento do Estado, Tárcio Pessoa, foi questionado durante audiência nesta quarta-feira (25), mas não soube explicar.

O tema foi levantado pelo deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB). Ele aproveitou reunião destinada ao debate da LDO na Assembleia para denunciar o que chamou de “brecha” criada pelo governo do Estado para dar suporte à criação da nova corte. Ele alega que houve alterações no texto da lei entre sua publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL) e o material distribuído em CD para os parlamentares analisarem e fazerem as suas emendas. No DPL havia a referência apenas ao Tribunal de Contas do Estado, enquanto o material distribuído com os deputados tratava da corte no plural, abrindo espaço para a inclusão do TCM na LOA.

O debate sobre a criação do Tribunal de Contas dos Municípios foi encampado no ano passado pelos aliados do governador Ricardo Coutinho. Caravanas de deputados chegaram a viajar a outros estados para conhecer as experiências com a criação de cortes do gênero. O problema é que a criação para este ano foi inviabilizada por falta de previsão na LDO do ano passado. Uma brecha que poderá ser suprida neste ano. Na ofensiva contra a criação do novo tribunal, o presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, disse no ano passado que a nova corte implicaria em um gasto a mais de R$ 90 milhões por ano, algo inviável para um Estado pobre como a Paraíba e ainda mais em período de crise.

Os governistas, no entanto, asseguram que o orçamento pode ser tirado do que é destinado ao Tribunal de Contas do Estado, com a divisão das atribuições e do seu pessoal – o TCE fiscaliza o governo do Estado e o TCM os municípios. Ricardo Coutinho, em resposta às críticas, disse que não caberia a Cunha Lima opinar sobre a criação da nova corte, que é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa e do governo. Com as publicações, o tema volta ao centro da discussão. Com a criação, o governador ganha a oportunidade de indicar, com o aval da Assembleia, os sete conselheiros da corte, já que não existe corpo técnico atualmente. Resta saber se ele vai ter coragem de encarar essa polêmica em pleno período de crise econômica.

JPonline