Ricardo lança 3ª edição do Programa de Habilitação Social neste sábado –
Mais
1.500 paraibanos de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação
de graça, por meio do Programa de
Habilitação Social (PHS). A terceira edição do programa será lançada neste
sábado (28) pelo governador Ricardo Coutinho, durante a última plenária do
Orçamento Democrático Estadual (ODE), Ciclo 2016, marcada para as 16h, no
Espaço Cultural, no bairro de Tambauzinho.
A
Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) que normatiza o PHS
2016 também será publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado. Ela
estabelece o período de inscrições a partir da próxima quarta-feira (dia 1º de
junho), se estendendo até o dia 10 de julho deste ano, exclusivamente por meio do
site www.habilitacaosocial.pb.gov.br .
O
programa foi criado em 15 de maio de 2012, com a finalidade de possibilitar o
acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização
para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A
ou B, bem como na mudança de categorias para C, D ou E.
Vagas
- O PHS reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família.
As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda
familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou que estejam desempregadas;
20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e
Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de
internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completado
ainda 18 anos de vida, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA).
O
programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas relativas aos exames
de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na
mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção
Veicular (LADV); das taxas para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de
taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção
veicular.
Social
– De acordo com a Legislação que rege a ação, o PHS é um programa social de
formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos
automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma
perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a
regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito. É
vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por meio do
Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano, da
Cidadania e Administração Penitenciária, e de Educação.
Todos
os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em funcionamento são
obrigados a reservar parte das vagas para o programa. De acordo com o
regulamento, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e
20% para os candidatos à mudança de categoria. As vagas destinadas aos
candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em
70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo
programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas)
recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de
segurança.
Seleção
–Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a
distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no
edital. A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial do Estado
e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, sendo divididos por região geoadministrativa,
de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.
Os
selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de
documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas
durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos por candidatos
inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva.
O
superintendente do Detran-PB,Aristeu Chaves, avalia que o programa garante ao
cidadão de baixa renda ou desempregado o direito à inclusão social e a vagas no
mercado de trabalho, sendo uma das maiores ações já lançadas na Paraíba,
especialmente neste momento de crise. Ele explica que toda a fase de análise da
documentação, após as inscrições “online”, será coordenada pela Secretaria do
Desenvolvimento Humano, que é parceira do Detran na execução do programa.
Hoje
o custo da CNH passa de R$ 1 mil. Pelo programa, o Governo do Estado dispensa o
pagamento de taxas e assume os custos cobrados pelos Centros de Formação de
Condutores credenciados. Quando o PHS
foi lançado o Governo do Estado abriu 3 mil vagas. Na ocasião, foram inscritos
mais de 102 mil candidatos. Na segunda edição foram 42 mil.
secom
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