STF vai julgar nesta quinta-feira (05) pedido de afastamento de Cunha.
O
Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quarta-feira (04), que vai julgar
nesta quinta-feira (05) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e
está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
O
partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser
réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5
milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido,
Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não
admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não
é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à
substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal
instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das
funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o
processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos
Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes
cargos.”, argumenta o partido.
Ao
fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski,
disse que a Corte deve resolver a questão nesta quinta, porque será a última
sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura
de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela será
afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a
próxima quarta-feira (11).
“Está
caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF]
antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será
trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.
Caso
o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por
180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria
o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A
Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo
de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por
exemplo. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em
uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina.
Ação
Penal
No
mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e
atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção.
Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato
que tramitam no Supremo.
De
acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha
pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos
delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de
US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação
foi interrompida por problemas jurídicos.
Outro
processo
Cunha
é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e solicita
que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve julgado amanhã.
Para
justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa
o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas,
réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.
Agência
Brasil
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