TCE-PB vai orientar prefeitos sobre legislação eleitoral e restrições no último ano de mandato.
Devem ser redobrados, em ano
eleitoral, os cuidados e precauções para garantir a continuidade, regularidade
e efetividade da prestação dos serviços públicos. Por isto, na próxima
quarta-feira (11), prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, serão orientados
pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre obrigações no último ano de
mandato.
As orientações serão repassadas, em
forma de palestras e apresentações de cartilhas, no II Fórum de Prefeitos da
Paraíba, que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE.
“Legislação Eleitoral – Restrições e
Recomendações aos Gestores Paraibanos”, será a palestra a ser proferida pelo
advogado Raoni Lacerda Vita, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
seccional Paraíba. Em seguida, o professor Gustavo Rabay Guerra falará sobre
“Compliance Eleitoral e Propaganda na Internet”.
Serão lançadas, durante a
programação, duas cartilhas de orientação aos gestores. Uma, denominada
“Cartilha de Orientação sobre Controle Interno nos Entes Municipais”, será
apresentada pela manhã durante exposição dos auditores Flávio Roberto Gondim e
Margildo de Lacerda Dantas, ambos da equipe do Controle Interno do TCE-PB.
E a segunda, intitulada
“Transição/Final de Mandato – Cuidados e Procedimentos”, será lançada à tarde,
com sua apresentação a cargo da auditora Fabiana Lusia Ramalho, também dos
quadros do TCE paraibano.
O presidente do TCE-PB, conselheiro
Arthur Cunha Lima, destaca a importância e a oportunidade da temática definida
para o fórum. “São assuntos que se encaixam perfeitamente no momento e cenário
que antecedem um processo eleitoral geralmente marcado por dúvidas e
questionamentos que as mudanças de legislação e a obrigação de observar as
normas de controle fazem aflorar ainda mais”, observou.
Além da abordagem de temas
vinculados aos cuidados com essas restrições e vedações sobre atos
políticos/administrativos, haverá também palestras relacionadas ao
fortalecimento e valorização do controle interno nas administrações de
prefeituras e câmaras.
A propósito, a palestra de abertura,
às 9h, é sobre o tema “Controle Interno Municipal – Identificando Problemas e
Apontando Soluções”. Será proferida pelo auditor de contas públicas do TCE,
Josedilton Alves Diniz.
Em seguida, às 9h30h, o Chefe da
Controladoria Geral da União – CGU, Gabriel Aragão Wright, e o auditor de
Rodrigo Paiva, também da CGU, falarão sobre “Rede de Controle Interno para o
Fortalecimento de Entres Municipais”.
O fórum começa às 8h com a
apresentação do Coral do TCE, seguida dos pronunciamentos de boas vindas do
presidente da Corte e do representante do Conselho Regional de Contabilidade da
Paraíba. O CRC promove dias 12 e 13, também no Centro Cultural Ariano Suassuna
e em parceira com o TCE-PB, o Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público.
ESTANDES – Durante o fórum,
auditores e técnicos do TCE – de sua Assessoria Técnica, Ouvidoria e Auditoria
– estarão em cinco estandes, no próprio Centro Cultural, para responder a
consultas e questionamentos de gestores em último ano de mandato sobre precauções
e restrições nas áreas de licitações, pessoal e obras. Haverá, a cargo da
Assessoria Técnica (Astec), um painel para divulgação do novo sistema
eletrônico do Tribunal.
Mesmo direcionado a prefeitos e
presidentes de câmaras municipais, o fórum, que tem acesso gratuito, é aberto
também à participação de outros gestores – secretários e dirigentes de órgãos
municipais –, de profissionais liberais como advogados e contadores e, ainda,
do público interessado na temática das palestras.
As inscrições são gratuitas e podem
ser feitas pela internet, no portal do TCE, página da Ecosil diretamente neste
link: https://www.doity.com.br/forum-de-prefeitos-do-estado-da-paraiba
Confira, a seguir, a programação
completa com os horários, temas e seus respectivos palestrantes:
* Horário 8h às 9h – Abertura :
Pronunciamentos TCE-PB e CRC-PB Apresentação do Coral do Tribunal de Contas;
* Horário – 9h às 9h30: PALESTRA:
“CONTROLE INTERNO MUNICIPAL: IDENTIFICANDO OS PROBLEMAS E APONTANDO SOLUÇÕES”,
proferida pelo Auditor de Contas Públicas do TCE-PB, Prof. Dr. JOSEDILTON ALVES
DINIZ;
* Horário – 9h30 às 10h10: PALESTRA:
“REDE DE CONTROLE INTERNO PARA O FORTALECIMENTO DE ENTES MUNICIPAIS”, proferida
por GABRIEL ARAGÃO WRIGHT E RODRIGO PAIVA (da Controladoria-Regional da União
na Paraíba – CGU/PB).
* Horário – 10h20 às 11h00:
Lançamento da CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE CONTROLE INTERNO NOS ENTES
MUNICIPAIS, destinada a todos os Prefeitos/Gestores. (Exposição pelos AACPs
FLÁVIO ROBERTO GONDIM VITAL e MARGILDO DE LACERDA DANTAS (Equipe de Controle
Interno TCE/PB);
* Horário – 11h00 às 12h00:
PALESTRA: “ESTRUTURANDO O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL”, proferida pela Prof.
Dra. ROSSANA GUERRA (Auditora da CGE);
* Horário – 14h Lançamento da
CARTILHA TRANSIÇÃO/FINAL DE MANDATO – CUIDADOS E PROCEDIMENTOS, destinados a
todos os Prefeitos Municipais. Pela Auditora de Contas Públicas do TCE-PB,
FABIANA LUSIA C. RAMALHO DE MIRANDA;
* Horário – 15h PALESTRA: “A NOVA
LEGISLAÇÃO ELEITORAL: RESTRIÇÕES E RECOMENDAÇÕES AOS GESTORES PARAIBANOS”, a
ser proferida pelo advogado e Vice-Presidente da OAB-PB, Sr. Raoni Lacerda
Vita;
* Horário – 15h30 PALESTRA:
“COMPLIANCE ELEITORAL E PROPAGANDA NA INTERNET”, proferida pelo Prof. Dr.
GUSTAVO RABAY GUERRA.
AscomTCE-PB
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