TRF proíbe transporte de estudantes em caminhões ‘pau de arara’.
Imagem da internet |
Além
de oferecer transporte regular aos estudantes da rede estadual de ensino, a
sentença confirmada determina ao Estado que os veículos escolares sejam
inspecionados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e
que os condutores sejam legalmente habilitados.
Conforme
a decisão judicial, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve
exigir a obrigação da não utilização de veículos de carga para o transporte
escolar como pré-requisito para a transferência de auxílio financeiro federal.
O FNDE deve, ainda, tomar como ilegítimas as verbas empregadas para a
contratação de veículos que não estejam em acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro.
Fiscalização
do Detran. A assessoria de comunicação informou que o Detran vai disponibilizar
apenas a mão de obra técnica especializada para realização das vistorias. As
inspeções vão acontecer aos finais de semana. Durante o trabalho, os técnicos
do Detran verificam se os veículos apresentam os equipamentos de segurança
obrigatórios, , notificando aqueles que apresentarem irregularidades. Todas as
diretrizes da operação são executadas mediante orientação do MPPB.
Entenda
o caso. Em 19 de novembro de 2010, o Ministério Público Federal (MPF) entrou
com ação civil pública contra a União, o Estado da Paraíba e o FNDE, para
eliminar o transporte escolar público inseguro no estado. A sentença foi
proferida em 17 de setembro de 2012, quando a Justiça Federal proibiu que o
Estado da Paraíba usasse caminhões para transportar alunos da rede estadual de
ensino.
Jornal
Correio Paraíba
Nenhum comentário