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TRF proíbe transporte de estudantes em caminhões ‘pau de arara’.

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, que determinou a eliminação do transporte escolar em veículos de carga nas unidades da rede estadual de ensino. A decisão atende objetivo do MPF/PB de promover a regularização do transporte escolar no estado, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Veículos que fazem o transporte escolar em 49 municípios paraibanos serão vistoriados pelas equipes do Detran e do Ministério Público da Paraíba, neste mês de maio.

Além de oferecer transporte regular aos estudantes da rede estadual de ensino, a sentença confirmada determina ao Estado que os veículos escolares sejam inspecionados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e que os condutores sejam legalmente habilitados.

Conforme a decisão judicial, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve exigir a obrigação da não utilização de veículos de carga para o transporte escolar como pré-requisito para a transferência de auxílio financeiro federal. O FNDE deve, ainda, tomar como ilegítimas as verbas empregadas para a contratação de veículos que não estejam em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Fiscalização do Detran. A assessoria de comunicação informou que o Detran vai disponibilizar apenas a mão de obra técnica especializada para realização das vistorias. As inspeções vão acontecer aos finais de semana. Durante o trabalho, os técnicos do Detran verificam se os veículos apresentam os equipamentos de segurança obrigatórios, , notificando aqueles que apresentarem irregularidades. Todas as diretrizes da operação são executadas mediante orientação do MPPB.

Entenda o caso. Em 19 de novembro de 2010, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a União, o Estado da Paraíba e o FNDE, para eliminar o transporte escolar público inseguro no estado. A sentença foi proferida em 17 de setembro de 2012, quando a Justiça Federal proibiu que o Estado da Paraíba usasse caminhões para transportar alunos da rede estadual de ensino.


Jornal Correio Paraíba
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