Universidades públicas continuam gratuitas, diz Mendonça Filho.
“As
universidades públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente é
falsa”, afirmou hoje (18) o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, em
nota enviada à imprensa.
O
comunicado foi feito após repercussão sobre a proposta de emenda à Constituição
(PEC) em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar a cobrança em
cursos de extensão, especialização e pós-graduação lato sensu em universidades
públicas.
A
PEC 395/2014, que ainda deverá ser votada em segundo turno na Câmara dos
Deputados, determina que o ensino público superior de graduação e de
pós-graduação acadêmica (mestrados e doutorados) continue gratuito, mas as
instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato
sensu, ou seja, as especializações.
A
proposta não obriga a cobrança. Dessa forma, a universidade decidirá se deseja
ou não cobrar pelos cursos. Enquanto deputado, Mendonça Filho defendeu a medida
na Câmara.
Segundo
o MEC, a cobrança é pratica em instituições de ensino como as universidades de
São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp), Federal de Pernambuco (UFPE) e
do Rio Grande do Sul. A pasta destacou que as universidades continuarão
públicas em seus cursos de graduação e na pós-graduação acadêmica.
A
possibilidade de cobrança nas especializações também foi defendida pelo
ex-ministro Aloizio Mercadante, como forma de arrecadar mais recursos para o
ensino superior. Mercadante defendia a criação de um fundo de contribuição de
ex-alunos de universidades públicas.
"O
aluno sai e, se depois teve êxito, se é de uma família que tem posses, por que
ele não pode contribuir para a universidade em que ele estudou de graça?",
afirmou durante entrevista à Agência Brasil.
Outros projetos
Além
da PEC 395/2014, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS)
782/2015, que dispõe sobre pagamento de anuidade em instituições públicas de
ensino superior por estudantes cuja renda familiar seja, comprovadamente,
superior a 30 salários mínimos. Eles deverão pagar um valor correspondente à
média do custo por aluno matriculado no mesmo curso.
A
União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos
(ANPG) se posicionaram contra as cobranças. As entidades defendem a gratuidade
e a qualidade da educação pública em todos os níveis.
Agência
Brasil
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