Vereador Olivânio solicita reajuste nos salários dos profissionais da educação.
Vereador Olivânio |
Na luta pela valorização salarial dos
profissionais da educação no município de Picuí, o vereador Olivânio está
solicitando da administração municipal reajuste nos vencimentos mensais dos
professores e profissionais do magistério. Confira abaixo a matéria na integra.
REQUERIMENTO Nº 062/2016
EMENTA:
SOLICITA DA PREFEITURA DE PICUÍ REAJUSTE NOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS PROFESSORES
E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL RETROATIVO, FAZENDO VALER O AUMENTO DE
11,36% AUTORIZADO PELO GOVERNO FEDERAL AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA.
JUSTIFICATIVA
A
última correção salarial foi de 9,5 (nove e meio por cento) ocorrido no ano de
2015 ficando abaixo do valor fixado pelo Governo Federal.
Vale
destacar que os repasses do FUNDB para a Prefeitura de Picuí teve acréscimo de
27% entre os anos de 2012 e 2015, não havendo justificativa formal para
congelamento de salários.
Levando
em consideração os valores de referência para 2016, observa-se um acréscimo de
9% até o dia 30 de maio, se comparado com 2015.
Mesmo
o mês de abril de 2015 tendo uma receita de R$ 1.450.939,29 enquanto o mesmo
período de 2016 recebeu R$ 838,326,73 gerando uma queda de R$ 612.612,36 (o que
equivale a -73%), essa diferença é aparente, haja vista que em abril de 2015 a
prefeitura de Picuí recebeu R$ 519.911,74 de AJ.FUNDEB 2014, nesse caso o valor
real do mês de abril de 2015 foi de R$ 931.027,55. Na comparação dos valores
relativos a 2015 e 2016 a prefeitura de Picuí recebeu um percentual de 9% a
mais! O quadro abaixo explica a real situação dos Professores do município de
Picuí/PB, comparando o aumento anual do piso nacional e os valores concedidos
pela gestão municipal, levando em consideração que o valor do Piso Nacional tem
como parâmetro 40 (quarenta) horas, no caso de Picuí são 30 (trinta) horas de
jornada.
Sala
de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 02 de abril de 2016.
OLIVÂNIO
DANTAS REMÍGIO
-
Vereador – PT
assessoria
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