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WHATSAPP vira ‘terra sem lei’ nas eleições.


Um dos diferenciais da campanha eleitoral deste ano será o uso do Whatsapp, um aplicativo para troca de mensagens e comunicação direta por meio do celular utilizado por milhões de pessoas no mundo.

A ferramenta que virou febre deverá ser utilizada sem limites pelos candidatos, até porque ainda não há nenhum instrumento legal que regulamente o uso e as mensagens trocadas por ele, que além de protegidas pelo sigilo, são de difícil recuperação. Essa peculiaridade torna o Whatsapp uma terra sem lei, com campo fértil para que candidatos e lideranças políticas possam “deitar e rolar” e usar a ferramenta indevidamente para prática de crimes eleitorais, aliciamento de eleitores, compra e venda de votos, entre outros atos ilícitos que podem desequilibrar o pleito.

Estas questões, com uma tecnologia de baixo custo e grandes possibilidades, preocupam a Justiça Eleitoral e estimulam o debate entre advogados eleitoralistas.

Procurador pede bom senso
O procurador regional eleitoral na Paraíba, João Bernardo da Silva, acredita que haverá bom senso dos usuários para coibir à prática de crimes eleitorais por meio do Whatsapp e caberá a cada um a fiscalização e uma atuação voltada para colaborar com à Justiça Eleitoral, par realização de eleições limpas, sem prática de abusos e influencia do poder político e econômico.

Segundo ele, em caso de abusos e utilização indevida, o usuário fotografar, reunir as provas que liguem a mensagem a que a enviou e formular à denuncia junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Além disso, alerta aos candidatos para ficar atento aos limites da legislação eleitoral, que apesar de ter liberado a realização de propaganda eleitoral pelas redes sociais, impõe limitações, que devem ser seguidas por todos, sob pena de multa, cassação do registro de candidatos e até perda de mandato, além de outras implicações nas esferas civis e criminais.

Por se tratar de eleições municipais, João Bernardo explicou que as denuncias de utilização indevida das redes sociais e até mesmo do Whatsapp, devem ser formuladas junto ao promotor eleitoral de cada Zona Eleitoral, para abertura do procedimento investigatório e tomada de providencias para apuração da prática do ilícito.

“A lei eleitoral é bem especifica. O uso das redes sociais na campanha tem que ter limitações. Não pode haver agressões e disseminação de fatos inverídicos. Se isso for configurado, a Justiça Eleitoral vai agir, para cessar a divulgação. Se for o caso, pedindo a retirada do provedor de internet do ar”, comentou.

Estratégias para a fiscalização
O juiz José Ferreira Ramos Júnior, da 1ª Zona Eleitoral e que será responsável pela coordenação da propaganda eleitoral de mídia nas eleições deste ano na Capital, disse que estão em fase de estruturação as medidas que serão utilizadas na campanha.

“Estamos nos reunindo com especialistas da área de tecnologia da informação da Justiça Eleitoral par definir como iremos fazer esta fiscalização, dentro dos limites previstos na legislação. Porque nosso papel de mediador do processo”, comentou o magistrado.

Segundo o juiz eleitoral, o uso da internet e das redes sociais em campanhas políticas pode ser apontado como um fenômeno relativamente novo, especialmente quando comparadas às mídias ditas tradicionais como rádio e televisão. “As informações difundidas pela internet atingem parcela significativa da população e conferem uma nova dinâmica às democracias contemporâneas, privilegiando a liberdade de informação”, comentou.

José Ferreira Junior destacou que diante dos inúmeros abusos e crimes que são divulgados diariamente, as redes sociais estão longe de ser um paraíso.



Jornal Correio
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