Anatel não vai intervir no processo de recuperação da operadora Oi.
A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vai intervir, neste momento,
no processo de recuperação econômico-financeira da operadora Oi.
De acordo com
nota divulgada pelo órgão, “a Agência confia no comprometimento dos agentes
envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução
para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua
esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito”.
Ainda,
segundo a Anatel, “caso se faça necessário, adotará outras medidas objetivando
a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a
estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro”.
A
companhia de telefonia Oi entrou ontem (20) na 7ª Vara Empresarial do Tribunal
de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo
no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões.
A
Anatel informa também que decidiu “suspender cautelarmente qualquer alienação
ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das
concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem
aprovação prévia pela agência”.
O
órgão diz ainda “adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a
manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”.
A Anatel encaminhará sua decisão ao juiz responsável pelo processo de
recuperação judicial, por intermédio de sua Procuradoria.
Agência
Brasil
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